Nilson José Rodrigues, mais conhecido como Maguila, ex-prefeito de Correntina, localizada no oeste da Bahia, se tornou réu em uma ação de improbidade administrativa, protocolada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Justiça acatou a denúncia que aponta uma dívida previdenciária que chega a alarmantes R$ 186,8 milhões durante o período em que Maguila esteve à frente da gestão municipal.
O MP-BA havia solicitado o bloqueio dos bens de Maguila, que estão avaliados em R$ 12,7 milhões. Entretanto, o pedido foi negado pela Justiça. Apesar de reconhecer indícios de dolo, a juíza responsável pelo caso não encontrou comprovação de risco que justificasse tal medida cautelar.
Com isso, a Justiça determinou que a prefeitura de Correntina e o Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre) apresentem, no prazo de 15 dias, uma série de documentos, incluindo extratos bancários e balanços contábeis. Já Maguila terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa em relação às acusações que lhe são imputadas.
Irregularidades em foco
A gestão do ex-prefeito Maguila já havia sido alvo de investigações por parte do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em 2020, as contas referentes ao último ano de seu governo foram rejeitadas devido ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, resultando em uma multa de R$ 4 mil e no encaminhamento do caso para o MP-BA.
Além disso, em 2019, Maguila foi condenado a reembolsar R$ 65,4 mil ao município, quantia referente a juros e multas decorrentes de atrasos nos repasses previdenciários. O ex-prefeito também foi multado em R$ 6 mil por essas irregularidades.
O MP-BA esclarece que a dívida acumulada resulta de contribuições previdenciárias que foram descontadas dos servidores municipais, mas que não foram repassadas ao fundo previdenciário da cidade. O órgão afirma que a retenção de valores, como os R$ 12,7 milhões de 2023, foi uma prática deliberada por parte do ex-gestor, Maguila, o que levanta ainda mais questionamentos sobre a gestão financeira durante seu mandato.