O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro emerge como um dos principais alvos do documento.
O ministro avaliou que estavam cumpridos os requisitos legais para dar início ao inquérito, com o objetivo de que os fatos abordados nos autos fossem devidamente apurados. Ele estipulou um prazo inicial de 60 dias para a realização das investigações.
Na sua decisão, Dino ressaltou que a investigação parlamentar revelou indícios de crimes contra a Administração Pública, destacando irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos e desvios de recursos públicos. Além disso, mencionou a assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para a prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outras infrações elencadas no relatório da CPI.
Realizada entre abril e outubro de 2021, a CPI da Pandemia chegou à conclusão de que Bolsonaro teve um papel fundamental que contribuiu para que o Brasil alcançasse a lamentável marca de 700 mil vítimas da covid-19.
O relatório solicitou o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, incluindo charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. Além disso, a CPI acusou Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade, conforme estipulado na Lei de Impeachment, e crimes contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme descrito no Estatuto de Roma.
Além de Bolsonaro, outras 77 pessoas físicas e duas jurídicas foram indiciadas pela CPI, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que ocupou o cargo de ministro da Saúde durante a pandemia.
Entre os diversos escândalos investigados estavam suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde, além de outros casos relevantes.
Na ocasião, o relatório, que contava com 1.288 páginas, incluindo anexos, foi entregue pessoalmente por membros da CPI ao então procurador-geral da República, Augusto Aras.
Embora algumas apurações preliminares tenham sido realizadas pela PGR, o documento nunca resultou na abertura de inquéritos no âmbito do STF. Em pareceres assinados pela vice-procuradora-geral da República na época, Lindôra Araújo, a PGR alegou que o documento apresentava deficiências, o que impossibilitou a instauração de inquéritos contra os indiciados mencionados no relatório.
Com informações da Agência Brasil.