O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) impôs uma multa de R$ 1 mil ao ex-prefeito de Itagi, no centro-sul do estado, Olival Andrade Júnior, popularmente conhecido como Dr. Olival, ligado ao partido União Brasil. Esta penalização ocorreu em decorrência de irregularidades na oferta de alimentação escolar durante o exercício de 2022. A decisão foi fundamentada em uma auditoria que examinou as condições de infraestrutura e gestão da merenda nas escolas do município.
Segundo o relatório elaborado pela equipe de fiscalização, a rede municipal contava com apenas duas nutricionistas, quando, na verdade, seriam necessárias pelo menos quatro profissionais para atender à demanda escolar. Além disso, a carga horária das nutricionistas era inferior ao que a legislação exige, com 20 horas semanais em vez das 30 horas obrigatórias. Outro aspecto preocupante foi a ausência de um cardápio afixado em local visível nas escolas, o que comprometeu a transparência e o cumprimento dos parâmetros legais que estipulam a oferta mínima de frutas, legumes e verduras por aluno.
As equipes de fiscalização também identificaram sérios problemas estruturais nas cozinhas das unidades escolares. Entre as falhas encontradas, estavam goteiras, infiltrações, bolor, rachaduras nas pias e paredes sem o revestimento adequado. A falta de ventilação também foi um ponto crítico, assim como a presença de cupins e dejetos de morcegos, que comprometem a higiene e a segurança alimentar. Além disso, a ausência de armários para utensílios, freezers e bebedouros, juntamente com janelas quebradas e pias danificadas, agrava ainda mais a situação.
Outro problema relevante destacado no relatório foi o tamanho inadequado das cozinhas, que se mostraram insuficientes para garantir um fluxo eficiente nas atividades de recepção, armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos. Essa inadequação pode impactar diretamente a qualidade da merenda escolar, fator essencial para o desenvolvimento e bem-estar dos estudantes.
A decisão do TCM ainda permite a interposição de recursos por parte do ex-prefeito, que poderá contestar as conclusões apresentadas no relatório de auditoria. A situação levanta discussões sobre a responsabilidade dos gestores públicos em assegurar condições adequadas para a alimentação escolar, essencial para a saúde e a educação das crianças e adolescentes do município.