O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) foi selecionado para compor a comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024. Essa proposta inovadora visa a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, um mecanismo que busca promover a reparação histórica e fomentar a igualdade de oportunidades, além de garantir a inclusão social da população negra no Brasil.
A PEC estabelece que a gestão do fundo será responsabilidade de um banco público federal com características privadas, sendo supervisionado por um conselho consultivo que contará com representantes do governo e da sociedade civil. Para iniciar suas atividades, o fundo receberá um aporte inicial de R$ 20 bilhões da União, além de contar com a previsão de um investimento anual de R$ 1 bilhão, a partir da promulgação da emenda.
Dentre as fontes de recursos que financiarão o fundo, destacam-se as indenizações de empresas que se beneficiaram economicamente da escravidão no Brasil, doações internacionais, além de verbas provenientes do orçamento federal e outras modalidades a serem definidas por lei. Esses recursos serão aplicados em projetos que causem impacto cultural, social e econômico, como a criação de linhas de crédito acessíveis para empreendedores negros, o financiamento de escolas de tecnologia, e o apoio a iniciativas nas áreas de cultura, lazer e educação, visando a construção de creches e escolas de qualidade.
Leo Prates enfatizou a relevância do avanço da proposta, afirmando: “A PEC 27/2024 representa um passo crucial para corrigir desigualdades históricas e abrir novas perspectivas para a população negra no Brasil. Estamos tratando de justiça social, inclusão e oportunidades que têm a capacidade de transformar vidas e fortalecer o futuro do nosso país.”
Entretanto, vale ressaltar que a PEC 27/2024 ainda precisa passar por votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal antes de sua promulgação. O apoio dos parlamentares será essencial para que essa iniciativa, que visa promover a justiça social e a igualdade racial, se torne uma realidade no Brasil.