Na quinta-feira, 11 de outubro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a uma pena de 27 anos e três meses de prisão em um processo que investigou a tentativa de golpe de Estado em 2022. Com um placar de 4 votos a 1, os ministros identificaram a ocorrência de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Com essa decisão, Bolsonaro se torna inelegível, conforme estipulado pela Lei da Ficha Limpa. Essa legislação impede que indivíduos condenados se candidatem a cargos públicos por um período de oito anos após o cumprimento de suas penas. Na prática, isso significa que o ex-presidente só poderá concorrer a uma eleição novamente em 2060, quando terá 105 anos.
Além dessa condenação, o ex-chefe do Executivo já estava fora do cenário eleitoral até 2030 devido a uma sanção imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Esta punição decorreu de um episódio ocorrido em julho de 2022, quando Bolsonaro se reuniu com embaixadores no Palácio da Alvorada e fez duras críticas ao sistema de votação eletrônico. O relator do processo no STF destacou esse evento como um dos principais “atos executórios” do plano golpista em questão.
Possibilidade de mudança na inelegibilidade
A situação de Bolsonaro pode sofrer alterações caso o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancione um projeto recentemente aprovado pelo Senado, conhecido como PLP 192/2023. Essa nova norma propõe a redução do prazo de inelegibilidade, fazendo com que os oito anos comecem a contar a partir da data da condenação. Se essa alteração for implementada, Bolsonaro poderia retornar à disputa eleitoral em 2033.
Articulações por anistia
Na ausência de uma mudança legal, a alternativa mais viável para aliados do ex-presidente é buscar a aprovação de uma anistia no Congresso. Parlamentares alinhados à base bolsonarista já começaram a articular esforços para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a agendar a votação da proposta. Essa estratégia reflete o desejo de muitos de seus apoiadores de reverter a inelegibilidade imposta pela Justiça.