A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus envolvidos na trama golpista, impondo-lhes a pena de inelegibilidade por um período de oito anos. A decisão foi tomada na sessão realizada na última quinta-feira, dia 11.
Essa condenação resulta da análise das ações criminosas que incluíram organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Com isso, os condenados foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o que os impossibilita de concorrer a cargos eletivos durante o período estipulado, que começa a contar a partir desta data.
Os réus têm o direito de recorrer da decisão. Contudo, Jair Bolsonaro já se encontra inelegível até 2030 devido a uma condenação anterior imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Julgamento
A condenação foi decidida por 4 votos a 1, sendo que a maioria dos ministros do STF decidiu pela culpabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados pelos crimes mencionados. A severidade das penas foi refletida nas condenações, com a maioria dos réus recebendo sentenças superiores a 20 anos de prisão em regime fechado.
Embora o tempo de pena tenha sido definido, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos imediatamente. Eles ainda têm a opção de recorrer da decisão na tentativa de reverter as condenações. As prisões só poderão ser executadas caso os recursos sejam rejeitados.
>> Confira as penas estipuladas para os condenados:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos;
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com garantia de liberdade pela delação premiada;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias. Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele, que é deputado federal, teve parte das acusações suspensas. Essa medida se aplica aos crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça, que envolvem o patrimônio da União e causaram considerável prejuízo à vítima, além da deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
Com informações da Agência Brasil.