A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados nesta quarta-feira (10), a partir das 9h. O caso envolve acusações de planejamento de um golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A sessão deve se estender até as 14h.
Na sessão de terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já manifestaram seu voto pela condenação dos réus, estabelecendo um placar inicial de 2 a 0. Agora, faltam três votos para que o julgamento chegue a uma conclusão. A definição requer uma maioria simples, ou seja, três dos cinco ministros que compõem a Turma precisam se alinhar em suas opiniões.
O tempo de pena será determinado somente após a votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as sanções podem variar e atingir até 30 anos de prisão em regime fechado.
As sessões também foram agendadas para quinta (11) e sexta-feira (12), quando se espera que o julgamento seja encerrado.
Possibilidade de Prisão
A eventual prisão dos réus condenados não será imediata. A efetivação da prisão ocorrerá apenas após a análise dos recursos que possam ser apresentados contra a condenação.
Recursos e Estratégias Legais
Caso haja uma condenação com um voto favorável à absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a um recurso adicional para evitar a prisão. Após a publicação do acórdão com o resultado desfavorável, as defesas poderão protocolar embargos de declaração, um recurso destinado a esclarecer possíveis omissões e contradições no texto final do julgamento. Normalmente, esse tipo de recurso não tem a capacidade de reverter o resultado do julgamento e frequentemente é rejeitado, sendo julgado pela própria Primeira Turma.
Para que o caso seja reexaminado e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, alcançando um placar mínimo de 3 a 2. Nesse cenário, será possível protocolar embargos infringentes contra a decisão proferida.
Essas informações foram apuradas pela Agência Brasil.