A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 1508/25, que traz benefícios fiscais no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que possuem dependentes com deficiência. A aprovação ocorreu por meio de um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que buscou aprimorar a proposta original.
O novo texto visa ajustar a técnica legislativa e alinhar a proposta à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e a outras normas pertinentes, de modo a minimizar o risco de interpretações equivocadas. A proposta reformulada estabelece que a dedução, tripla, será aplicada aos contribuintes que tenham dependentes com deficiência, englobando também aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que a condição de deficiência seja comprovada.
Além disso, o substitutivo propõe que não será permitido utilizar as deduções já previstas na legislação do IRPF para despesas relacionadas à instrução de pessoas com deficiência, abrangendo pagamentos realizados a instituições de ensino em todos os níveis, inclusive na educação profissional, que inclui o ensino técnico e tecnológico.
Em sua justificativa, Leo Prates destaca que a proposta atende a uma demanda legítima das famílias que enfrentam uma sobrecarga financeira significativa para assegurar o cuidado, o tratamento e a inclusão de seus dependentes. Segundo ele, a medida promove justiça fiscal ao considerar o princípio da equidade, reconhecendo que contribuintes em situações desiguais devem receber um tratamento tributário diferenciado.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, que avaliará o mérito da proposta, e de Constituição, Justiça e Cidadania, que examinará a conformidade legal do texto. A expectativa é que a tramitação avance rapidamente, considerando a relevância da proposta para milhares de famílias que necessitam de suporte financeiro adicional em função das despesas relacionadas ao cuidado de dependentes com deficiência.
Esse avanço legislativo representa um passo importante na promoção da inclusão e na busca por igualdade de direitos entre os cidadãos. Ao proporcionar benefícios fiscais, o governo demonstra um compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por esses grupos na sociedade.