O deputado Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (8) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a abertura de um inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O parlamentar acusa o governador dos crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A representação foi apresentada após as controvertidas declarações de Tarcísio durante os atos realizados no último domingo (7), que defendiam a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu discurso, o governador afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania de Moraes” e que “não aceitará que nenhum ditador dite o que devemos fazer”.
O pedido foi endereçado a Moraes porque ele é o relator do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. O ministro tem a opção de arquivar a solicitação ou encaminhá-la à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
Entre os argumentos apresentados, Falcão destacou que as declarações de Tarcísio visam estimular a desobediência às decisões do STF e intimidar os ministros em um momento crítico, enquanto o tribunal julga casos relacionados à trama golpista. “As falas ocorreram durante um ato político em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, que são acusados de tentativa de golpe e outros crimes. Portanto, a declaração de Tarcísio não é isolada; ela integra uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e prepara o terreno para a impunidade por meio da anistia, reforçando o caráter ilícito da manifestação”, afirmou o deputado.
O deputado também enfatizou que o discurso de Tarcísio não pode ser considerado mera liberdade de expressão. “Usar a palavra ‘ditador’ para descrever um ministro do STF não é uma crítica severa ou uma retórica política; trata-se de uma agressão institucional que visa deslegitimar decisões judiciais e incitar a ideia de que tais decisões não devem ser cumpridas. É extremamente preocupante que declarações desse tipo venham de alguém que governa o maior Estado da federação”, completou.
Outro lado
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governador e aguarda um retorno. O espaço permanece aberto para manifestações. Com informações da Agência Brasil.
