O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e declarou o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) réu em uma ação penal por contrabando florestal. Este episódio ocorreu durante o período em que Salles ocupava o cargo de ministro do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (5), pelo ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes. A ação penal teve origem a partir de uma notícia-crime apresentada pelos ex-deputados federais Joenia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ), baseada em vídeos que capturaram uma reunião ministerial realizada em abril de 2020.
De acordo com o documento elaborado pela PGR, a Polícia Federal apresentou uma solicitação para a realização de diligências criminais, visando investigar diversos agentes públicos e empresas que estariam, em tese, envolvidos em um grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.
Em 2020, o caso foi inicialmente arquivado, mas em 2021, Moraes decidiu desarquivá-lo. A denúncia, que foi formalmente apresentada em 2023, cita 22 pessoas como possíveis participantes do esquema ilícito.
Após deixar o Ministério do Meio Ambiente em junho de 2021, Salles enfrentou investigações que culminaram no afastamento de dez servidores públicos que ocupavam cargos de confiança no Ibama e na própria pasta do ministério. As apurações indicaram que um despacho emitido durante a gestão de Salles permitia a exportação de produtos florestais sem a devida autorização, beneficiando empresas que tinham cargas apreendidas nos Estados Unidos e na Europa.
A situação gerou grande repercussão e levanta questões sobre a responsabilidade dos gestores públicos em relação à proteção do meio ambiente e à legalidade das operações comerciais. A atuação do STF e da PGR nesse caso é vista como um passo importante no combate a práticas que podem comprometer a biodiversidade e os recursos naturais do país.
O desdobramento do processo poderá influenciar não apenas a carreira política de Salles, mas também a percepção pública sobre as políticas ambientais implementadas durante o governo anterior. O acompanhamento dos próximos passos da investigação e do andamento da ação penal se torna fundamental para entender as implicações legais e sociais desse caso emblemático.
