O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comunicou que ainda não há uma definição sobre a inclusão do projeto de lei que concede anistia aos acusados de golpe de Estado na pauta do Plenário. Em suas declarações, Motta destacou: “Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”.
Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), expressou sua oposição a uma anistia ampla e geral, como a proposta pelo Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente. Alcolumbre anunciou que pretende apresentar um texto alternativo sobre a questão da anistia.
O projeto de lei defendido pela oposição, liderada pelo PL, prevê a anistia para aqueles condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Essa proposta abrange não apenas os executores dos atos, mas também os financiadores, incentivadores e organizadores dos mesmos.
A discussão sobre a anistia voltou a ganhar destaque no Congresso Nacional com o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado. Caso a anistia seja aprovada, o ex-presidente poderá ser beneficiado, o que levanta preocupações entre especialistas e juristas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe, incluindo planos que previam assassinatos do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e de seu vice, Geraldo Alckmin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados estão sendo julgados, entre eles o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, e o general Walter Braga Netto, que foi vice na chapa derrotada nas eleições de 2022.
Esses réus enfrentam acusações no STF por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção no caso é o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que atualmente atua como deputado federal. Ramagem teve parte das acusações suspensas e responde apenas a três dos cinco crimes.
Todos os réus negam as acusações que pesam sobre eles. Segundo a avaliação de especialistas e juristas consultados pela Agência Brasil, a anistia de crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser interpretada como inconstitucional. A discussão em torno deste tema segue aquecida e gera repercussões significativas no cenário político nacional.
