A bancada baiana no Senado decidiu apoiar a proposta que altera a Lei da Ficha Limpa, modificando a forma como se conta o prazo de inelegibilidade para políticos que foram cassados ou condenados. O projeto foi aprovado na terça-feira (2) com uma votação expressiva: 50 votos a favor e 24 contra. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente da República.
Entre os senadores que votaram a favor da mudança, destacam-se Angelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD). Este novo texto estabelece que o prazo de inelegibilidade, que é de oito anos, começará a ser contado a partir da data da cassação do mandato. Anteriormente, essa contagem iniciava apenas após o término do mandato para o qual o político havia sido eleito, o que, na prática, prolongava o tempo de afastamento dos envolvidos.
Essa alteração impacta diversos cargos políticos, incluindo deputados, governadores, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, reduzindo assim o tempo de punição para os que forem cassados ou condenados. Contudo, é importante destacar que essa mudança não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanece inelegível até 2030, conforme uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida em junho de 2023.
Além disso, o novo texto mantém as regras vigentes para crimes mais graves, como lavagem de dinheiro, participação em organizações criminosas e delitos hediondos. Nos casos em que os políticos forem condenados por esses crimes, o prazo de inelegibilidade continuará a ser contabilizado a partir da sentença, estendendo-se até oito anos após o cumprimento integral da pena.
Essa votação representa uma mudança significativa na legislação brasileira, ao facilitar o retorno de políticos ao cenário eleitoral após uma cassação. As implicações dessa alteração ainda geram debate entre especialistas e políticos, que discutem se a medida pode abrir brechas para uma maior impunidade entre os mandatários.
A proposta agora aguarda a análise e a decisão do presidente, que terá a responsabilidade de sancionar ou vetar a nova legislação. A expectativa em torno da sanção é alta, pois a medida já provoca reações diversas entre a população e os representantes políticos, refletindo um momento de tensão e expectativa em relação ao futuro da política no Brasil.
Em suma, a aprovação deste projeto pelo Senado pode alterar o panorama político, permitindo que pessoas com passagens pela Justiça possam retornar ao exercício de suas funções públicas em um prazo consideravelmente menor. Este fato poderá influenciar não apenas a carreira de muitos políticos, mas também a confiança da sociedade nas instituições democráticas.
