Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram aos vereadores da Câmara de Rodelas que não aprovem as contas da prefeitura, sob a responsabilidade de Emanuel Rodrigues Ferreira, referentes ao exercício de 2023. Essa recomendação surge após a análise das despesas e receitas da gestão municipal, que resultaram em um parecer desfavorável do TCM.
A principal razão para a reprovação das contas foi a aplicação insuficiente de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino municipal. O percentual investido foi de apenas 23,42%, um valor que fica aquém do mínimo exigido pela Constituição, que estipula que ao menos 25% do orçamento deve ser destinado a essa área vital.
Além da insuficiência no investimento educacional, o parecer do Tribunal trouxe outras sérias preocupações. Foi verificada a ocorrência de um déficit orçamentário significativo, que totalizou R$232.899,84. Também foi constatada a ausência de certidões e comprovantes da dívida fundada, o que compromete a transparência das finanças municipais. A situação financeira se agrava com a indisponibilidade de R$6.535.951,41, que ao final do exercício impediu a prefeitura de honrar suas obrigações de curto prazo e as despesas já comprometidas, contribuindo para um desequilíbrio fiscal preocupante.
O relatório também apontou a falta de um Relatório de Controle Interno, documento fundamental para assegurar a fiscalização e a gestão dos recursos públicos. A omissão na cobrança de ressarcimentos a agentes políticos foi mais uma falha identificada, evidenciando a necessidade de maior rigor e responsabilidade na administração pública.
Diante de todas essas irregularidades, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que atuou como relator do parecer, decidiu imputar uma multa de R$5 mil ao gestor Emanuel Rodrigues Ferreira. Essa penalidade reflete a gravidade das inconsistências encontradas nas contas da prefeitura. Entretanto, cabe recurso da decisão, permitindo que o gestor conteste a recomendação do TCM junto aos vereadores.
A expectativa agora recai sobre os vereadores da Câmara de Rodelas, que terão a responsabilidade de analisar o parecer e decidir a melhor maneira de proceder diante das contas reprovadas. A deliberação dos parlamentares será crucial para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a manutenção da integridade fiscal do município.
