O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá continuidade ao julgamento do recurso interposto pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e pelo vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), nesta terça-feira (26), às 19h. O processo, que estava paralisado há 379 dias, retorna à pauta em um contexto de pressões políticas e jurídicas. Este julgamento será o primeiro item a ser analisado no plenário da Corte.
Se o plenário decidir rejeitar o recurso, Denarium e Damião perderão imediatamente seus mandatos e se tornarão inelegíveis até 2030. Nesse caso, a Justiça Eleitoral se verá obrigada a organizar uma eleição suplementar para escolher um novo governador e vice. Os gestores ainda terão a possibilidade de recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de reverter a decisão.
Por outro lado, se a chapa for absolvida, a coligação adversária, Roraima Muito Melhor, liderada pela ex-prefeita Teresa Surita (MDB)—que moveu a ação acusatória—poderá contestar a decisão. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também poderá questionar a absolvição.
É importante ressaltar que o julgamento pode sofrer novos adiamentos, caso algum ministro solicite vista do processo, como aconteceu em agosto de 2024. Naquela ocasião, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a análise da matéria.
O rito
A sessão começará com a sustentação oral do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que já recomendou em quatro pareceres a rejeição dos recursos apresentados. Em seguida, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, apresentará seu voto. Após isso, os demais ministros se manifestarão: Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e, por último, a própria Cármen Lúcia.
As acusações
A coligação rival acusa Denarium e Damião de terem cometido nove irregularidades durante as eleições de 2022, entre as quais se destacam:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família em ano eleitoral;
- Realização de reformas em residências através do programa Morar Melhor;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões a municípios aliados, sem critérios legais;
- Excessos de gastos e promoção pessoal em publicidade institucional;
- Uso de verbas públicas em eventos, como o Festival da Melancia de Normandia;
- Nomeações em massa de cabos eleitorais às vésperas da votação;
- Desvio de R$ 22,6 milhões destinados à campanha.
Essas denúncias resultaram em quatro decisões de cassação contra Denarium e duas contra Damião no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Ambos os gestores recorreram ao TSE, defendendo a legalidade de suas ações e atos administrativos.
