O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) encaminhou uma indicação ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, solicitando a reclassificação da Comarca de Santaluz de entrância inicial para entrância intermediária. Essa proposta visa aprimorar a produtividade, a celeridade e a eficiência no serviço jurisdicional, aspectos fundamentais para uma justiça mais acessível e ágil para a população.
O parlamentar enfatizou que a Lei Estadual nº 10.845/2007, que regulamenta a organização judiciária no estado, estabelece critérios claros para a classificação e reclassificação das comarcas. Esses critérios consideram fatores como extensão territorial, densidade populacional e a receita tributária do município. A reclassificação se torna ainda mais relevante quando se observa o contexto econômico de Santaluz, que se destaca pela produção de sisal e, mais recentemente, pelo seu papel como maior produtor de pedra na Bahia. Ademais, o município possui jazidas de ouro e uma das maiores reservas de cromo do Nordeste, que contribuem para sua relevância econômica.
Segundo estimativas do IBGE de 2021, a população de Santaluz era de 37.704 habitantes. Contudo, Marcinho argumenta que esse número real ultrapassa os 50 mil, ao considerar garimpeiros e trabalhadores rurais que não são contabilizados nos censos oficiais. “A soma da população residente e da que trabalha no município supera o quantitativo exigido por lei”, ressaltou o deputado, sublinhando a necessidade de uma atualização nos dados demográficos.
Além disso, o colégio eleitoral de Santaluz também apresenta números que excedem o parâmetro estabelecido pela legislação, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado reforçou ainda a importância da arrecadação municipal, que está em conformidade com os critérios legais, abrangendo recursos suficientes para atender às demandas da população e a estrutura do judiciário local.
Por fim, Marcinho Oliveira destacou o volume processual da comarca, que já ultrapassa a marca estabelecida em lei. Ele observou que o número de processos ativos é significativamente superior ao esperado, com um aforamento anual que também excede os limites definidos. “A situação atual demanda uma adequação urgente, uma vez que a reclassificação poderá promover melhorias consideráveis na prestação de serviços judiciais em Santaluz”, concluiu o deputado. Essa reclassificação não apenas atenderia a uma necessidade legal, mas também reforçaria o compromisso do judiciário em oferecer um serviço mais eficiente e ágil à população local.
