O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que esteve à frente da instituição durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado a pagar uma multa superior a R$ 500 mil por ter utilizado a PRF para fins políticos durante a campanha presidencial de 2022. Essa decisão foi unânime e proferida pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O caso foi analisado a partir de um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na primeira instância, Silvinei havia sido absolvido das acusações de que, entre agosto e outubro de 2022, ele teria usado sua posição e a imagem da PRF para promover, de maneira reiterada, o então presidente e candidato à reeleição. Essa promoção se deu por meio de entrevistas, postagens em redes sociais e eventos oficiais. Contudo, ao reavaliar o caso, a 8ª Turma ressaltou que o ex-diretor participou de uma cerimônia oficial onde entregou uma camisa com o número do candidato, convocou servidores para eventos de natureza política e publicou mensagens com pedidos explícitos de voto.
Uso da máquina pública
Os desembargadores argumentaram que “as condutas foram praticadas no exercício da função pública, mobilizando a estrutura, os servidores e os recursos logísticos da PRF”. Isso caracteriza um uso indevido do erário, além de infringir o princípio da impessoalidade. O relator do caso, Rogério Tobias de Carvalho, explicou que, em eventos oficiais, Silvinei fazia postagens na internet que elogiavam o então presidente e promoviam suas redes sociais de campanha. Também foram citadas fotos de Silvinei ao lado do presidenciável e discursos repletos de elogios.
“Essas condutas, adotadas de maneira deliberada, refletiram manifestações reiteradas — ora sutis, ora explícitas — de apoio ao então presidente da República e candidato à reeleição, com a clara intenção de favorecer politicamente sua candidatura”, concluiu o relator.
O acórdão, assinado em 8 de agosto e publicado nesta sexta-feira (15), estipulou duas sanções:
- uma multa correspondente a 24 vezes a remuneração que Silvinei recebia no cargo de diretor-geral da PRF;
- a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber quaisquer benefícios, incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de quatro anos.
O relator ainda detalhou que a remuneração de Vasques em outubro de 2022 era de R$ 22.776,33, resultando em uma multa de R$ 546.631,92.
Julgamento por golpe
Além disso, Silvinei Vasques também enfrenta um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ele integra o núcleo 2 da ação penal que investiga a trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte de um grupo responsável por ações gerenciais que visavam o golpe, incluindo a produção de minutas e a coordenação de operações contra adversários políticos.
As acusações contra Silvinei incluem cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele prestou depoimento no dia 24 e continua a ser investigado por suas ações durante esse período conturbado da política nacional.
Com informações da Agência Brasil.
