A Secretaria da Administração da Bahia apresentou à Assembleia Legislativa seis Projetos de Lei (PLs) que visam reestruturar a remuneração de aproximadamente 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas incluem reajustes salariais que variam entre 10,2% e 22,1%, os quais serão implementados de maneira escalonada nos anos de 2025 e 2026.
Conforme informações divulgadas pelo governo, as novas medidas acarretarão um impacto financeiro de R$ 118,5 milhões nos cofres públicos em 2025, R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027. Os Projetos de Lei abrangem um total de 53 carreiras do funcionalismo estadual, sendo 34 delas de nível superior e 19 de nível médio. A aprovação das propostas pelo Legislativo possibilitará não apenas reajustes, mas também promoções e mudanças na estrutura remuneratória dos servidores.
Os reajustes contemplarão servidores que atuam em diversas áreas, incluindo os grupos ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, Gestão Pública, Obras Públicas, e Fiscalização e Regulação. Além disso, estarão inclusos cargos como Procurador do Estado, Procurador Jurídico, Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, assim como funções do Quadro Especial das Universidades e do extinto CEPED.
Os cargos em comissão da administração direta, autárquica e fundacional, além de posições no Magistério Público Estadual, como diretores, vice-diretores e secretários escolares, também se beneficiarão das mudanças. As funções de confiança do Irdeb estarão abrangidas nas propostas.
Segundo as declarações do governo, os percentuais de reajuste foram estabelecidos a partir de acordos firmados com entidades que representam os servidores. Caso a Assembleia Legislativa aprove os Projetos de Lei, os reajustes serão incorporados já na folha de pagamento subsequente à votação, proporcionando um alívio financeiro significativo para os servidores que, ao longo dos anos, têm buscado melhorias em suas condições de trabalho e remuneração.
Essas ações refletem o compromisso do governo estadual em valorizar seus servidores, reconhecendo a importância do trabalho realizado em diversas áreas que compõem a administração pública. A expectativa é que a aprovação dos PLs não apenas traga benefícios financeiros imediatos, mas também incentive uma maior motivação e dedicação por parte dos servidores, contribuindo assim para a melhoria dos serviços prestados à população baiana.
