A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite de quinta-feira (7), uma Carta ao País que clama por equilíbrio, respeito mútuo e respeito rigoroso à Constituição, em meio ao aumento das tensões entre os Poderes e à radicalização do debate público. Embora não tenha mencionado nomes, a entidade fez alusão a decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relacionadas a medidas cautelares e à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No documento, a OAB reitera que não se alinha a nenhum lado político, mas afirma que “não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”. Entre os pontos abordados, a carta critica a adoção de prisões e medidas restritivas severas antes do trânsito em julgado. A entidade defende que tais decisões precisam ter um “fundamento inquestionável” e respeitar integralmente as garantias constitucionais, inclusive a liberdade de expressão.
A OAB também enfatiza que a atuação do STF deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia e reafirma a defesa das prerrogativas da advocacia, como o sigilo profissional e o acesso irrestrito aos autos. De acordo com o texto, a OAB continuará a agir “dentro dos marcos institucionais” contra decisões que violem essas garantias, independentemente da posição ideológica dos envolvidos.
Paralelamente, o documento condena atitudes de agentes políticos que buscam desacreditar instituições ou apoiar medidas estrangeiras que possam prejudicar a economia nacional. “A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas”, destaca a carta.
A OAB sugere um pacto de pacificação nacional entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, fundamentado no devido processo legal, na soberania e no respeito absoluto à Constituição. “Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil”, conclui a carta.
Confira a íntegra:
Em um momento de crescente tensão entre lideranças e instituições da República e de radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama os atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à observância irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democrático de Direito exige contenção, prudência, limites e a observância rigorosa da legalidade.
A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional.
