A Câmara Municipal de Candeias, por meio de sua Procuradoria Jurídica, divulgou nesta semana uma nota oficial à imprensa para esclarecer o andamento de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público (MP), que investiga a situação funcional de servidores vinculados à Casa Legislativa.
De acordo com o comunicado, a investigação diz respeito a servidores cuja vinculação funcional foi estabelecida com base em legislação municipal criada em 2008, que tinha como finalidade a regularização de vínculos de trabalho à época. O caso teve origem a partir de uma denúncia enviada ao Ministério Público em 2021, e desde então vem sendo apurado pelas instâncias competentes.
A Procuradoria Jurídica da Câmara destacou que, desde o início do procedimento, a Casa Legislativa tem mantido uma postura de total colaboração com o Ministério Público, fornecendo todas as informações e documentos solicitados. A nota também ressalta que, apesar de se reservar a discutir o mérito da questão apenas nos autos do processo, a Câmara vem cumprindo rigorosamente todas as determinações legais e os prazos estabelecidos pelo MP.
Em nome do Legislativo, a procuradoria reforçou o papel da presidente da Casa, vereadora Rosana de Bobó, que vem conduzindo o processo com responsabilidade e dentro da legalidade. “A gestão atual mantém sua atuação estritamente pautada nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade e Moralidade”, diz o texto.
A nota finaliza reafirmando que a Câmara Municipal de Candeias permanece comprometida com o interesse público, atuando com transparência, ética e respeito à população candeense, e seguirá à disposição dos órgãos fiscalizadores para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Com a divulgação da nota, o Legislativo Municipal busca tranquilizar a opinião pública e reforçar a confiança nas instituições, garantindo que todas as medidas adotadas estão em conformidade com o que determina a legislação vigente.
