A Câmara dos Deputados anunciou a perda de mandato de sete deputados federais, em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revisou a interpretação das normas referentes à distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais.
Na quarta-feira (30), a Mesa Diretora da Casa publicou um ato oficial confirmando a perda das vagas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aproveitou a ocasião para convocar os novos deputados, que já estão diplomados, para tomarem posse como titulares.
Os deputados que tiveram seus mandatos revogados são: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).
Os deputados convocados para a posse são: Professora Marcivânia (PcdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
Sobras eleitorais
De acordo com as regras eleitorais, apenas partidos que atingem pelo menos 80% do quociente eleitoral podem inicialmente disputar cadeiras na Câmara. Além disso, cada candidato precisa conseguir votos equivalentes a, no mínimo, 10% desse quociente.
A distribuição das “sobras” ocorre em uma segunda rodada, na qual, além do partido precisar alcançar os 80% do quociente eleitoral, o candidato deve obter 20% desse quociente. Esse novo percentual levou à criação de uma terceira rodada para preencher as vagas restantes.
Conforme a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terceira distribuição, as vagas remanescentes eram destinadas exclusivamente aos partidos que alcançaram os 80% do quociente eleitoral. Contudo, essa interpretação foi rechaçada pelo STF, que decidiu que todos os partidos que participaram do pleito deveriam ter a oportunidade de disputar as cadeiras restantes.
A decisão do STF não apenas alterou a distribuição de vagas entre os partidos, mas também impactou de maneira significativa a relação de eleitos. Além disso, essa medida influencia também a composição das assembleias legislativas de vários estados. Com informações da Agência Brasil.
