O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades nos contratos firmados pela prefeitura de Pindaí, localizada no sudoeste da Bahia, a aproximadamente 707 km de Salvador. A notícia sobre a investigação foi divulgada esta semana e concentra-se nas licitações para o fornecimento de cestas básicas ocorridas nos anos de 2022, 2023 e 2024, durante a gestão do prefeito João Veiga (PP), que foi reeleito em 2024.
O MPF apontou indícios de superfaturamento e de prejuízos aos cofres públicos, o que levou à abertura do inquérito para realizar uma análise mais aprofundada dos documentos e coletar novas informações que possam corroborar as suspeitas levantadas.
Como parte das diligências, o MPF enviou um ofício à prefeitura de Pindaí, solicitando, no prazo de 30 dias, cópias completas dos processos de pagamento relacionados às três licitações em questão. Além disso, a autarquia pediu dados sobre a quantidade de cestas básicas distribuídas nos anos citados, devendo essas informações estar relacionadas aos contratos vigentes.
O inquérito também incluiu atas de registro de preços de municípios vizinhos, como Candiba, Guanambi, Caetité, Caculé e Carinhanha, referentes ao mesmo período. Também foram anexados extratos de pagamentos realizados às empresas Mercearia Santos Reis Ltda e Givaldo Jesus Montalvão Júnior – ME, abrangendo os anos de 2022 a 2025, com informações obtidas no site do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Após a análise inicial dos documentos pelo procurador responsável, o MPF terá a opção de decidir pelo prosseguimento da investigação ou pelo ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades que causem dano ao erário ou que violem princípios da administração pública.
A abertura deste inquérito civil reflete a atuação do MPF em zelar pela correta utilização dos recursos públicos e pela transparência nas gestões municipais. O acompanhamento rigoroso das licitações e contratos administrativos é fundamental para garantir que os serviços prestados à população sejam realizados de forma adequada e sem desvios.
