O Tribunal de Contas da União (TCU) expôs, em um relatório recente, que entre 2016 e 2024, o governo federal efetuou pagamentos indevidos que somam aproximadamente R$ 4,4 bilhões a beneficiários já falecidos. Mais de 90% desse montante, segundo a auditoria, corresponde a valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema, identificado pela equipe técnica do tribunal, decorre de falhas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), administrado pela Dataprev.
A investigação foi realizada por meio do cruzamento de dados de diversas bases federais, incluindo informações da Receita Federal. O resultado revelou que os registros de óbitos não apresentam atualização confiável. Em fevereiro de 2025, por exemplo, o INSS efetuou pagamentos a mil pessoas já registradas como mortas, resultando em um gasto extra de R$ 21,2 milhões.
O relatório do TCU destaca problemas significativos no preenchimento de mais de um terço dos cadastros de falecidos no Sirc. Além disso, foram identificados pagamentos indevidos a 650 servidores públicos com indícios de óbito, totalizando R$ 3,6 milhões apenas em fevereiro. No mesmo mês, 971 beneficiários falecidos receberam parcelas do Bolsa Família, o que acarretou um gasto de R$ 580 mil.
Os problemas relacionados a pagamentos indevidos não se limitam aos últimos anos; entre 2000 e 2015, foi verificada a ocorrência de pagamentos irregulares a beneficiários falecidos. O total acumulado entre 2016 e 2025 pode alcançar a cifra alarmante de R$ 4,4 bilhões, abrangendo benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e salários de servidores.
O TCU apontou que os nomes dos beneficiários falecidos não estão registrados nas bases oficiais de óbitos, como o Sirc, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC). Apesar da obrigação dos cartórios de comunicar falecimentos em até 24 horas através da certidão de óbito, as informações nem sempre são transmitidas de forma completa ou em tempo hábil.
Conforme reportagem do jornal O Globo, a equipe técnica do TCU estimou que faltam cerca de 13,1 milhões de registros de óbitos nas bases federais. Diante dessa situação, o tribunal determinou que o INSS convoque imediatamente os responsáveis pelos recebimentos indevidos. Além disso, foi dado um prazo de 90 dias para que o INSS e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentem um plano de ação voltado à integração dos sistemas de registro de óbitos.
O relatório ainda ressalta a necessidade de uma maior articulação entre órgãos governamentais, bem como um aprimoramento no monitoramento do compartilhamento de dados, visando evitar novos danos aos cofres públicos.
