Duas comissões da Câmara dos Deputados, ambas lideradas por parlamentares do Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, convocaram reuniões deliberativas para esta terça-feira (22). As pautas dessas reuniões incluem moções de apoio político ao ex-presidente. Tal convocação ocorre em meio ao recesso parlamentar de julho, que foi mantido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Esse movimento contraria o comunicado oficial que suspende votações e reuniões de comissões durante o período de recesso.
Segundo informações do blog do jornalista Gerson Camarotti, Hugo Motta havia previamente informado à bancada do PL que as reuniões seriam inviáveis, devido a obras programadas no Congresso durante o recesso. Entretanto, as comissões parecem ter ignorado essa orientação, avançando com suas agendas.
Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, presidida pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a pauta prevê a aprovação de uma moção de solidariedade a Jair Bolsonaro, que é retratado como alvo de perseguição política. O texto da moção destaca os supostos impactos dessa situação na ordem e segurança públicas, reforçando a narrativa de injustiça enfrentada pelo ex-presidente.
Por sua vez, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, comandada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), prepara duas propostas relevantes. A primeira é uma moção de apoio a Bolsonaro, além de um repúdio às medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal (STF), que são classificadas como “coercitivas e arbitrárias”. Essa proposta é apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). A segunda moção, de louvor ao ex-presidente, é de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro envolvem diversas restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilização de redes sociais, um toque de recolher noturno, além de limitações de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados no contexto de um inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reafirmou que o recesso está mantido, sem a realização de votações em plenário ou reuniões nas comissões. Ele declarou que as atividades legislativas retornarão na semana de 4 de agosto. Entretanto, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, enviou um ofício solicitando a suspensão do recesso para a retomada dos trabalhos. Ele destacou a urgência de projetos que tratam da limitação de decisões monocráticas do STF, do fim do foro privilegiado, da lei de anistia e da instalação da CPI do Abuso de Autoridade.
