O governo federal anunciou a implementação de uma taxa de 1% sobre o montante das chamadas “emendas Pix”, que representam transferências diretas realizadas por deputados e senadores para estados e municípios. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21) pelo jornal Estadão. Conforme a publicação, essa medida será formalizada por meio de uma portaria, que estabelecerá o desconto automático no momento da liberação dos recursos.
De acordo com o Estadão, o objetivo principal dessa nova cobrança é financiar melhorias na plataforma Transferegov.br, que foi criada para centralizar e aumentar a transparência nos repasses federais. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos revelou que a taxação foi aprovada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
As “emendas Pix” consistem em transferências impositivas feitas por parlamentares, que não precisam estar atreladas a projetos específicos, o que gerou uma série de críticas e investigações. Apesar de não poderem ser utilizadas para o pagamento de pessoal, pelo menos 70% dos recursos devem ser aplicados em investimentos. Para o ano de 2024, esse tipo de emenda totalizou aproximadamente R$ 8 bilhões, conforme ressaltado pelo Estadão.
A falta de transparência na aplicação desses recursos tem suscitado questionamentos de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), como a Operação Overclean, foram desencadeadas para apurar possíveis irregularidades na destinação desses valores.
Para o ano de 2025, as emendas Pix devem alcançar um montante de R$ 7,3 bilhões, o que pode gerar aproximadamente R$ 73 milhões ao governo apenas com a nova taxa de 1%. A expectativa é que essa cobrança contribua para a melhoria da plataforma que centraliza os repasses, ajudando a assegurar uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.
