A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou um risco de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imposição de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno do ex-mandatário, das 19h às 6h. Essa solicitação foi levada em consideração pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou as medidas nesta sexta-feira (18).
As ações cautelares foram adotadas no âmbito de um inquérito que investiga o filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, por sua atuação em conjunto com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo dessa colaboração seria promover retaliações contra o governo brasileiro e seus ministros do STF, além de tentar obstruir o andamento da ação penal relacionada a uma suposta trama golpista.
No início de março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou licença do seu mandato parlamentar, alegando perseguição política, e mudou-se para os Estados Unidos. Essa licença está prevista para terminar no próximo domingo (20).
No parecer que fundamenta a solicitação das medidas, a PGR destaca postagens de Eduardo nas redes sociais, nas quais ele defendeu sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Recentemente, Trump anunciou a imposição de tarifas sobre as exportações brasileiras, com início previsto para 1º de agosto.
Outro fator que influenciou a decisão sobre as medidas cautelares foi a transferência de R$ 2 milhões, realizada via Pix, destinada a custear a estadia de Eduardo no exterior. A PGR declarou que “a situação descrita revela uma necessidade urgente e indeclinável, capaz de justificar a imposição de novas medidas cautelares que assegurem a aplicação da lei penal e evitem a fuga do réu”.
Além disso, o parecer ressalta que as ações de Bolsonaro e seu filho têm como objetivo obstruir o processo penal relacionado à suposta trama golpista no STF. A PGR também enfatiza que “o comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade, que é publicamente evidenciado, se torna ainda mais grave quando se considera o anúncio de novas medidas contra a soberania do país, o Estado Democrático de Direito e as autoridades brasileiras”.
As medidas cautelares estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e funcionam como alternativas de menor gravidade à prisão preventiva durante o curso de um processo. As restrições impostas a Jair Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e recolhimento integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição do uso de redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
As informações foram obtidas junto à Agência Brasil.
