Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um polêmico projeto de lei que reformula as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Conhecido por ambientalistas como “PL da Devastação”, o texto recebeu 267 votos a favor e 116 contrários, seguindo agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá a opção de vetar partes da proposta.
Esse projeto, que tramita desde 2004, foi aprovado em uma sessão esvaziada, uma vez que alguns parlamentares não compareceram devido ao formato semipresencial da votação, realizada durante a madrugada.
Na Bahia, dos deputados presentes, 15 votaram a favor do projeto, a maioria pertencente à oposição, enquanto 9 se manifestaram contrários. Quase metade dos 39 representantes baianos não participou da votação.
A proposta introduz novas categorias de licenças ambientais, reduzindo os prazos para análise e permitindo um licenciamento simplificado para atividades consideradas de menor impacto. Uma das inovações é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a empreendimentos que um conselho vinculado à Presidência considere estratégicos.
Notavelmente, até mesmo atividades que apresentam um potencial significativo de degradação ambiental poderão ser beneficiadas por essa nova licença.
Outra inovação é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa a necessidade de estudos de impacto ambiental. Essa modalidade poderá ser aplicada, por exemplo, em obras de pavimentação, duplicação de rodovias e instalação de linhas de transmissão.
Além disso, o projeto desobriga o licenciamento em casos de manutenção e melhorias em infraestruturas já existentes, como rodovias pavimentadas e dragagens de manutenção.
Uma emenda importante também foi incluída, a qual limita o poder de algumas autoridades envolvidas no licenciamento ambiental ao definirem quais atividades ou empreendimentos poderão ser contemplados nos processos de licenciamento.
Entre os órgãos afetados estão a Fundação Nacional do Índio (Funai), que tinha a atribuição de se manifestar sobre impactos em terras indígenas; o Ministério da Igualdade Racial, que se pronunciava em relação aos quilombolas; o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável por situações envolvendo patrimônio cultural; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no que diz respeito às unidades de conservação da natureza.
Votaram “Sim” (15 deputados)
Neto Carletto (Avante)
João Leão (PP)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Raimundo Costa (Podemos)
Diego Coronel (PSD)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Magalhães (PSD)
Márcio Marinho (Republicanos)
Rogéria Santos (Republicanos)
Arthur Oliveira Maia (União)
Dal Barreto (União)
José Rocha (União)
Leur Lomanto Júnior (União)
Ricardo Maia (MDB)
Capitão Alden (PL)
Votaram “Não” (9 deputados)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Alice Portugal (PCdoB)
Daniel Almeida (PCdoB)
Gabriel Nunes (PSD)
Afonso Florence (PT)
Ivoneide Caetano (PT)
Valmir Assunção (PT)
Bacelar (PV)
Lídice da Mata (PSB)
