O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente o termo de ocorrência registrado contra o prefeito de Jucuruçu, Arivaldo de Almeida Costa, popularmente conhecido como Lili (PSDB), por gastos considerados irrazoáveis com os festejos juninos de 2022, apesar de o município estar sob um decreto de calamidade pública. As informações foram divulgadas pelo jornal A Tarde.
De acordo com a publicação, o TCM também determinou a elaboração de uma representação ao Ministério Público Estadual, com o intuito de que o gestor seja investigado por uma possível prática de ato de improbidade administrativa. Em decorrência das irregularidades encontradas, o prefeito foi multado em R$ 2 mil.
Conforme relatado por A Tarde, a denúncia destaca que, mesmo após a decretação de calamidade pública devido às intensas chuvas que afetaram a cidade em dezembro de 2021, a administração municipal firmou contratos por inexigibilidade e dispensa de licitação para a contratação de bandas e artistas para o São João de 2022.
Os festejos, que se estenderam por dois dias, geraram um gasto superior a R$ 592 mil — um montante que representa aproximadamente 17% da receita corrente do município durante o mês de junho e cerca de 2% do orçamento anual.
Em seu parecer, o TCM ressaltou que “não é razoável admitir que um município, em um período de retração financeira e diante de uma situação emergencial, utilize recursos públicos para custear festejos”. O Ministério Público de Contas também se manifestou de forma favorável à procedência da denúncia, apoiando a análise e as determinações do tribunal.
A decisão proferida pelo TCM ainda permite a interposição de recursos, o que abre espaço para que o prefeito tenha a oportunidade de contestar as alegações e a penalidade imposta. Contudo, a situação levanta questionamentos sobre a gestão fiscal e a responsabilidade dos gestores públicos em momentos de crise, onde os recursos devem ser empregados com cautela e prioridade às necessidades mais urgentes da população.
