A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), com 178 votos a favor e 155 contra. Essa proposta agora segue para análise no Senado.
Cada uma das novas funções terá um valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que a criação dessas funções é essencial para reter servidores qualificados que poderão auxiliar os juízes na análise dos processos que tramitam na Corte. “É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, afirmou o presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, na justificativa do projeto.
A justificativa destaca ainda que a proposta não acarretará impacto ou aumento no limite das despesas primárias. “Os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF. Haverá apenas um remanejamento interno entre ações”, esclareceu o texto.
Além da criação das funções comissionadas, o projeto também prevê a inclusão de 40 cargos efetivos no quadro de pessoal do STF. Esses cargos são voltados para as funções de Técnico Judiciário, na Área Administrativa, e para Agente da Polícia Judicial, pertencentes à carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.
O relator da proposta, o defensor Stélio Dener (Republicanos-Roraima), ressaltou que a aprovação deste projeto contribuirá para a prestação jurisdicional cada vez mais eficaz. Ele argumentou que a proposta reforça o princípio constitucional da eficiência administrativa, uma vez que busca aprimorar a estrutura de pessoal do STF para um melhor desempenho de sua missão constitucional.
“A criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal atende à necessidade de valorização e retenção de servidores qualificados, considerando o aumento da complexidade dos casos analisados e a sobrecarga funcional nos gabinetes”, justificou.
A criação de cargos de Agente da Polícia Judicial é considerada uma medida urgente, dada a crescente quantidade de ameaças à segurança institucional da Corte. Tal necessidade foi evidenciada por episódios recentes, que inclusive colocaram em risco a integridade física dos membros do STF e o regular exercício da jurisdição constitucional. A proposta visa, assim, não apenas melhorar a eficiência do tribunal, mas também garantir a segurança de todos os envolvidos no processo judicial”, concluiu. Com informações da Agência Brasil.
