O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho para um hospital. A decisão liminar (provisória) é da ministra Luciana Lóssio e será levada ao plenário do TSE na próxima sessão da Corte. A determinação da ministra prevê ainda que, após o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos indicados pela equipe, o ex-governador fique preso em regime domiciliar.
Preso pela Polícia Federal, na última quarta-feira (18), sob a acusação de usar programas sociais para comprar votos, o ex-governador passou mal e foi levado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio de Janeiro, onde foi submetido a exames que mostraram alterações cardíacas e a equipe médica indicou que ele passasse por um cateterismo.
Na noite desta quinta (17), Garotinho foi transferido do hospital para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, onde ele não poderá receber o tratamento médico que foi indicado para seu quadro cardíaco. A decisão de transferir o político foi do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos de Goytacazes, que alegou suspeitas de que o ex-governador tenha recebido tratamento privilegiado na unidade pública.
Glaucenir afirmou ter chegado ao seu conhecimento que “Anthony Garotinho estava recebendo diversas regalias no Hospital Souza Aguiar” e que “nenhum preso por ordem judicial pode ter direito a qualquer regalia ou tratamento diferenciado, seja em unidade prisional ou hospitalar”.
Já na decisão de hoje, a ministra afirma que não cabe ao juiz avaliar o quadro clínico do ex-governador. Para ela, o juiz procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte da equipe médica que acompanhava o quadro de saúde de Garotinho. “Atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco de grave à integridade física do custodiado”, diz a ministra na decisão.
Luciana Lóssio destaca ainda que o juiz Glaucenir de Oliveira afirmou, no despacho em que ordenou a transferência de Garotinho para o Complexo Penitenciário, que recebeu notícias de supostas regalias. Na visão da ministra, não é “minimamente razoável” que uma decisão judicial, que poderia trazer graves consequências à saúde do ex-governador, seja tomada por “notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto”.
