Na última segunda-feira (07), o prefeito Bruno Reis (União) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, prevendo receitas totais de R$13,1 bilhões. Esse montante marca o primeiro ano de um novo ciclo orçamentário que se estenderá até 2029.
A LDO, elaborada em conformidade com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi aprovada pela Câmara de Vereadores e estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração do próximo orçamento.
Bruno Reis enfatizou que a LDO “materializa o compromisso com uma gestão pública responsável, que harmoniza o desenvolvimento econômico com o equilíbrio das contas públicas”.
O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, reafirmou que a LDO demonstra o compromisso da Prefeitura com a responsabilidade fiscal e a gestão adequada dos recursos públicos. “Vamos continuar assegurando a continuidade dos investimentos sociais e em infraestrutura, que têm transformado Salvador em uma cidade mais justa, moderna e resiliente”, destacou.
Entre os principais pontos do planejamento, destaca-se a previsão de R$880,6 milhões em investimentos, que serão viabilizados por operações de crédito com instituições financeiras internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Esses recursos desempenharão um papel crucial na execução de projetos estruturantes em áreas prioritárias, promovendo a modernização urbana, a mobilidade, a sustentabilidade e a inclusão social.
A LDO de 2026 foi construída com a participação integrada de todos os órgãos da administração municipal e adota premissas econômicas conservadoras, alinhadas com os cenários projetados pelos principais indicadores nacionais. As estimativas levam em conta um crescimento do PIB de 1,7% e uma inflação de 4,4% (medida pelo IPCA), conforme as projeções mais recentes do Banco Central.
A maior parte dos recursos será proveniente de receitas correntes, que representarão 86,6% do total em 2026. Os impostos municipais, como IPTU e ISS, além das transferências constitucionais de recursos federais e estaduais, se destacam entre essas receitas.
As áreas sociais receberão atenção especial, com uma alocação significativa de recursos destinados à saúde, educação e assistência social. Esse foco reafirma o compromisso da Prefeitura com a promoção da qualidade de vida e a redução das desigualdades. Para garantir a sustentabilidade fiscal diante de possíveis imprevistos, a LDO estabelece uma reserva de contingência de R$20 milhões anuais, parte de uma política de estímulo à economia local, que inclui incentivos a setores estratégicos.