Na Assembleia Legislativa, o deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou um projeto de lei inovador que visa proibir e punir administrativamente práticas destinadas a alterar a orientação sexual ou a identidade de gênero de indivíduos. Entre essas práticas, estão inclusos procedimentos como internações, cirurgias, uso de medicamentos e cultos específicos que busquem essa finalidade.
De acordo com Hilton Coelho, “o projeto que lançamos, assim como outros que vêm sendo desenvolvidos em diversas unidades da federação, tem como objetivo proibir e punir administrativamente ações que tentem modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa. A proposta inclui multas progressivas, além da possibilidade de cassação de licenças para instituições que reincidirem nas práticas. Também sugerimos a criação do Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão, a ser celebrado em 26 de julho”.
O deputado ressaltou que essa iniciativa faz parte de um movimento nacional liderado pelo deputado Guilherme Cortez (Psol-SP) contra as chamadas “terapias de conversão” ou “cura gay”, que tramitam como PL 1495/2023 e já orientam projetos semelhantes em diversos estados brasileiros.
A proposta de Hilton Coelho é inspirada em um projeto similar apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pela deputada Erica Malunguinho (Psol) durante seu mandato, e que foi posteriormente reapresentado por Guilherme Cortez. Em um contexto onde a defesa dos direitos humanos é cada vez mais relevante, essa pauta é considerada urgente e necessária. O tema vem sendo amplamente debatido em diferentes casas legislativas do país, refletindo uma articulação nacional em prol dos direitos das minorias.
A proposta de lei tem recebido apoio de outros parlamentares do Psol em estados como Rio Grande do Sul, Ceará, Pará, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Serra, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Hilton Coelho enfatiza que “essas práticas são formas de tortura psicológica e física, resultando em casos trágicos, incluindo suicídios de pessoas que foram submetidas a essas terapias. A mobilização tem como objetivo conscientizar a população e pressionar pela aprovação dessas leis em nível estadual. Não podemos mais tolerar a homofobia e as violações aos direitos humanos. As tentativas de ‘curar’ a orientação sexual ou a identidade de gênero ainda persistem no Brasil, e isso deve acabar. Essas ações representam violências disfarçadas de tratamento, que buscam reprimir a identidade, a orientação e a expressão de cada indivíduo”.
É importante lembrar que, em 1999, o Conselho Federal de Psicologia adotou uma posição firme contra a colaboração de profissionais da psicologia em iniciativas que visassem à reversão da homossexualidade ou que associavam a orientação sexual e a identidade de gênero a qualquer tipo de transtorno psicológico.
A Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais há mais de 30 anos. Em 2018, também deixou de considerar os chamados “transtornos de identidade de gênero” como patologias. Essa mudança reflete uma evolução nas percepções sobre sexualidade e identidade, destacando a necessidade de respeito e proteção dos direitos humanos de todos.
