Dentro do PT e até mesmo no governo, cresce a percepção de que o presidente Lula cometeu um equívoco ao não restabelecer um ministério exclusivo para a Segurança Pública, uma promessa que constava em seu programa de governo. Atualmente, essa pasta permanece vinculada ao Ministério da Justiça, que já possui uma série de atribuições a cumprir. Com a violência se consolidando como a principal preocupação da população brasileira e a popularidade do governo apresentando uma tendência de queda, aliados políticos enxergam na falta dessa estrutura uma oportunidade perdida para abordar, de forma eficaz, a pauta da segurança, tradicionalmente dominada por discursos da direita.
Em meio a essa pressão crescente, o governo lançou, em abril, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que visa à criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Essa proposta delineia as atribuições das guardas municipais e busca expandir os poderes das polícias Federal e Rodoviária Federal. Articulada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a proposta enfrenta resistência na Casa Civil, sob a liderança de Rui Costa. Além disso, governadores como Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado se opõem à iniciativa, acusando Lula de explorar essa temática para fins eleitorais.
Apesar do debate intenso sobre a estrutura ministerial, especialistas como o criminalista Pierpaolo Bottini alertam que o foco deveria, na verdade, estar voltado para a integração de dados e políticas públicas entre União, Estados e municípios. Na visão dele, ações como a criação de um departamento nacional de dados e a aprovação de regras específicas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) voltadas para a área da segurança seriam mais eficazes do que a simples criação de um novo ministério.
A discussão sobre a segurança pública no Brasil não se restringe apenas à criação de estruturas administrativas, mas abrange uma série de ações concretas e integradas. É fundamental que o governo busque soluções que, efetivamente, promovam a segurança da população. O desafio é grande, e a necessidade de uma nova abordagem se torna cada vez mais evidente, principalmente diante do crescente clamor social por segurança e justiça.
Com a sociedade atenta e exigente, os próximos passos do governo se tornam cruciais. Será necessário um compromisso real e efetivo com a segurança pública, que não apenas atenda às promessas de campanha, mas que também se traduza em ações concretas que possam, de fato, melhorar a vida dos cidadãos brasileiros. A ausência de um ministério exclusivo pode ser vista como uma falha, mas a eficácia das políticas públicas implementadas será o verdadeiro termômetro da capacidade do governo em lidar com esse desafio premente.
