O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o afastamento definitivo de Jeovane Carlos Teixeira Costa, do PSB, da presidência da Câmara Municipal de Caculé, localizada no sudoeste da Bahia. A decisão foi divulgada na última terça-feira, dia 17, e confirmou uma liminar anterior que já havia sido concedida pela Corte. As informações foram veiculadas pelo site Achei Sudoeste.
De acordo com o entendimento do STF, Jeovane estava exercendo seu terceiro mandato consecutivo à frente da Mesa Diretora, uma situação que infringe as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal. Segundo a legislação vigente, é permitido apenas um máximo de uma reeleição sucessiva para a mesma função nas câmaras legislativas, o que torna a reeleição de Jeovane inviável.
Na sua decisão, Moraes enfatizou que os mandatos de Jeovane durante os biênios de 2021-2022 e 2023-2024 devem ser considerados para fins de inelegibilidade. Isso impede que ele seja reconduzido ao cargo para o próximo biênio, que abrange os anos de 2025-2026.
O ministro também destacou que a tentativa de reeleição para um terceiro mandato consecutivo fere as normas estabelecidas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que veda essa prática nas casas legislativas do Brasil. Essa decisão reitera o entendimento da Corte sobre os limites impostos à reeleição no âmbito do poder legislativo municipal e fortalece a fiscalização sobre o cumprimento das normas constitucionais por autoridades locais.
O caso gerou ampla repercussão na região e evidenciou a importância do STF na supervisão das práticas eleitorais e administrativas em municípios. A decisão também reafirma o compromisso do Supremo em garantir que os princípios democráticos sejam respeitados em todos os níveis de governo. A atuação do STF neste contexto é vista como fundamental para a manutenção da integridade do processo democratico e para a proteção das normas constitucionais.
Como resultado dessa situação, a Câmara Municipal de Caculé buscará novas lideranças que estejam em conformidade com as legislações vigentes, garantindo que os princípios da legalidade e da moralidade sejam respeitados. A decisão de Moraes serve como um alerta para outros políticos que possam estar considerando ações semelhantes, evidenciando a vigilância constante do Supremo Tribunal Federal em relação à reeleição em cargos legislativos.
