Na terça-feira, 17, o Congresso Nacional decidiu derrubar parte dos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que visa fomentar a geração de energia eólica offshore. Essa forma de energia é gerada em alto-mar, utilizando turbinas elétricas. A decisão dos parlamentares reintroduziu ao texto legal dispositivos que, conforme as estimativas da consultoria energética PSR, poderão resultar em um aumento de até 3,5% na conta de luz dos consumidores brasileiros.
Entidades representativas do setor elétrico, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), emitiram alertas sobre os impactos financeiros das novas medidas. Segundo projeções realizadas pela Abrace, os dispositivos reintegrados podem gerar um custo estimado em R$ 197 bilhões até 2050, o que equivale a cerca de R$ 7,8 bilhões por ano.
Os trechos que foram reintroduzidos ao projeto foram acrescentados durante a tramitação como “jabutis”, que são artigos que não possuem relação direta com o tema central da proposta — uma prática que se tornou comum no processo legislativo brasileiro.
Um dos vetos que foi derrubado, estabelece que sociedades de economia mista ou empresas públicas devem assumir a titularidade dos contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Além disso, o Congresso também restabeleceu a possibilidade de prorrogação de contratos com Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas por até 20 anos.
Impactos financeiros até 2050, conforme a Abrace:
- Contratação compulsória de PCHs: R$ 140 bilhões
- Térmicas movidas a hidrogênio verde reformado do etanol no Nordeste: R$ 28 bilhões
- Extensão de contratos do Proinfa: R$ 24 bilhões
- Contratação compulsória de eólicas no Sul: R$ 5 bilhões
Essas medidas reacendem o debate sobre os custos associados às políticas de estímulo ao setor energético, além de seus impactos diretos nos consumidores e na sustentabilidade do sistema elétrico brasileiro. A discussão sobre a viabilidade econômica e os benefícios ambientais da energia eólica offshore continua a ser uma preocupação tanto para as entidades do setor quanto para os cidadãos.
