A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 173/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o município no ano de 2026. A proposta, elaborada pelo Executivo, obteve 34 votos a favor e 9 contra.
O texto prevê um orçamento de R$ 13,1 bilhões para o próximo exercício, um valor que ultrapassa o montante projetado para 2027, estimado em R$ 13 bilhões, mas que é inferior ao que se espera para 2028, que é de R$ 13,3 bilhões. As receitas do município estão fundamentadas em tributos como o IPTU, taxas municipais e outras fontes correntes, incluindo contribuições e receitas patrimoniais.
A oposição criticou a proposta, destacando a falta de atenção às demandas da população. A líder da minoria, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), expressou sua insatisfação, afirmando que a LDO não reflete as necessidades da maioria. “Essa proposta reflete um projeto de cidade que é diferente do que defendemos”, enfatizou.
Além disso, o plano orçamentário prevê a captação de R$ 880,6 milhões junto a organismos internacionais, como o BID, o Banco Mundial e a CAF. Esses recursos serão direcionados para projetos nas áreas de mobilidade, urbanização, sustentabilidade e inclusão social, áreas que são essenciais para o desenvolvimento da cidade.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem um papel fundamental, pois serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), respeitando os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto aprovado busca garantir o equilíbrio das contas públicas e a continuidade de investimentos em áreas consideradas prioritárias para o município.
No mesmo dia, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, mais de 200 proposições. Entre as iniciativas, destacam-se 47 moções de aplauso, 120 projetos de indicação, 13 projetos de resolução que concedem homenagens e 32 requerimentos dirigidos à Mesa Diretora. Essa aprovação em massa demonstra o empenho dos vereadores em tratar de diversas questões que interessam à sociedade.
