O deputado Tiago Correia, líder da Oposição na Assembleia Legislativa e presidente do PSDB na Bahia, fez duras críticas ao governo estadual após a divulgação de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). O relatório apontou falhas significativas na implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional e na execução do programa Bahia Sem Fome, que é a principal bandeira do governador Jerônimo Rodrigues, do PT.
“O programa Bahia Sem Fome foi lançado com forte apelo publicitário e um discurso bastante eleitoral, mas, na prática, falharam em transformar essa ideia em realidade. A auditoria do TCE revela que, de fato, houve falhas graves na entrega de alimentos a quem realmente precisa”, afirmou Correia.
O relatório da 2ª Coordenadoria de Controle Externo identificou, entre janeiro e novembro de 2024, diversas fragilidades nas ações orçamentárias. Entre as irregularidades, destacam-se a entrega a beneficiários não inscritos no CadÚnico, condições inadequadas de armazenamento dos equipamentos adquiridos pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e uma má distribuição territorial das iniciativas.
Dos 417 municípios da Bahia, 90 não receberam nenhuma medida de combate à fome, enquanto 289 cidades tiveram acesso a apenas uma ou duas ações, evidenciando uma falta de articulação e um alcance limitado do programa. Municípios com altos índices de vulnerabilidade social, como São José da Vitória, Gongogi e Pau Brasil, receberam em média apenas 0,7 ações por cidade, enquanto locais com melhores indicadores sociais, como Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, contaram com uma média de 1,6 ações.
“Quase 20% dos municípios não receberam nenhuma ação e aqueles que mais precisam foram claramente negligenciados. Isso demonstra que o assunto não é tratado com a seriedade que merece, pois as pessoas mais pobres são as que mais sofrem”, comentou Tiago Correia. Ele também ressaltou a importância de identificar quem são e onde estão as pessoas em situação de vulnerabilidade, considerando fatores regionais, climáticos ou sociais antes de implementar ações para minimizar a fome.
Anúncio sem entrega
O líder da Oposição destacou também o fato de que o governo anunciou a entrega de equipamentos sem ter realizado a distribuição efetiva. Um exemplo citado foi a entrega de 276 equipamentos para casas de farinha e cozinhas comunitárias em Vitória da Conquista, conforme publicado no site da Seades em 30 de julho de 2024. Segundo o TCE, a distribuição real ocorreu apenas em 23 de setembro de 2024.
“A divulgação de entregas que ainda não haviam ocorrido configura fragilidade no controle interno da secretaria e gera confusão sobre a abordagem do problema da insegurança alimentar. A expectativa criada em torno das ações governamentais é um ponto crítico”, disse o relatório.
“O governo tentou passar uma imagem de sucesso, ocultando a realidade e disseminando informações enganosas que ludibriam a população”, acrescentou Tiago Correia.
Mau cheiro e ambiente insalubre
Entre os achados do TCE, estão registros de condições precárias nos locais de armazenamento dos equipamentos do kit cozinha comunitária. Auditores observaram, durante uma visita em 17 de outubro de 2024, a situação insalubre no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (Ceped) da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) em Camaçari. O local apresentava mau cheiro, estrutura deteriorada e ausência de instalação para prevenção e combate a incêndios, além de permitir a entrada de animais daninhos.
*Interior sem restaurantes populares* – Apesar da previsão do programa federal para a criação de restaurantes populares em cidades com mais de 100 mil habitantes, apenas Salvador possui unidades desse tipo na Bahia. O TCE destacou que outras 17 cidades, que poderiam ter acesso, estão excluídas dessa política pública, que deveria ser implementada pelo governo baiano.
“Enquanto o governo investe milhões em propaganda, cidades inteiras ficam sem acesso a refeição básica. Isso não é uma política de combate à fome, mas sim um desrespeito aos que realmente precisam e enfrentam a fome diariamente”, concluiu Tiago Correia.
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