A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, de autoria do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). Este projeto visa suspender o decreto do governo que havia suavizado o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta obteve um expressivo apoio, sendo aprovada por 346 votos a favor e 97 contra.
Com a aprovação do regime de urgência, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões da Câmara. Essa agilidade no processo legislativo é uma estratégia utilizada em questões consideradas prioritárias.
O deputado Zucco criticou a falta de ações efetivas por parte do governo em relação à redução de gastos, afirmando que “o governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança.” Essa declaração reflete um sentimento crescente entre os opositores, que exigem medidas mais rigorosas de contenção de despesas públicas.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a urgência da proposta “em nome dos pagadores de impostos” e destacou a importância de não sobrecarregar ainda mais o cidadão brasileiro. Ele enfatizou que o Estado não deve estar “no cangote do povo”.
O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), também se manifestou, apontando que o governo desrespeita o Legislativo ao tratar de aumentos de impostos de forma unilateral. Van Hattem afirmou que “o IOF é um imposto regulatório, e não arrecadatório. E é por isso que, nesta noite histórica, a Câmara rejeitará este decreto”.
Curiosamente, líderes de alguns partidos que compõem a base do governo, como PSD e Republicanos, também apoiaram a aprovação da urgência, mostrando que a questão é vista como relevante por diferentes espectros políticos.
Por outro lado, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu as ações do Executivo como parte do cumprimento do arcabouço fiscal implementado em 2023. Ele afirmou: “Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos”.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou para as consequências da derrubada do decreto, sugerindo que seria necessário um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões no dia seguinte. Essa declaração foi compartilhada com o intuito de evidenciar os impactos fiscais de uma possível mudança na legislação.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, argumentou que o decreto presidencial atinge apenas aqueles que lucram com operações financeiras, o que, segundo ela, não representa a grande maioria da população. “Estamos discutindo operação financeira. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recursos para operações financeiras no País”, declarou.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), também se manifestou, afirmando que o aumento seletivo do IOF incide exclusivamente sobre aqueles que possuem mais recursos. “Vocês estão contra aqueles do andar de cima pagarem a conta do ajuste fiscal que os senhores insistem que devemos fazer”, afirmou, dirigindo-se aos deputados que apoiam a derrubada do decreto presidencial.
Aumento do IOF
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio, mas, no mesmo dia, houve um recuo parcial. As críticas de parlamentares e empresários motivaram os presidentes da Câmara e do Senado a estabelecer um prazo para que o governo revisse suas medidas. Na última quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre a tributação de investimentos e propostas de corte de gastos, além de um novo decreto com alíquotas menores do IOF, embora ainda com aumentos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
