As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e de outros seis investigados, todos envolvidos em uma suposta articulação golpista, têm até esta segunda-feira (16) para apresentar possíveis pedidos adicionais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa determinação foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes após a conclusão da fase de interrogatórios, que ocorreu na semana passada.
Esse prazo permite que os advogados solicitem novas diligências ou medidas complementares antes de se chegar à fase final do processo. Uma vez que essa etapa seja encerrada, Moraes abrirá um novo período, durante o qual tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão apresentar suas alegações finais, com um prazo de 15 dias para essa manifestação. Como Mauro Cid é um delator premiado, os demais réus serão intimados somente após a apresentação de sua manifestação.
Após a entrega das alegações, o relator do caso deverá elaborar um relatório que reúna os principais elementos da investigação, além de apresentar seu voto, que contemplará a proposta de absolvição ou condenação dos réus. Até o momento, ainda não foi definida uma data para a conclusão dessa análise.
A PGR apontou que os acusados fazem parte do “núcleo crucial” da tentativa de ruptura institucional, respondendo a diversas acusações, que incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público.
Entre os oito réus envolvidos, apenas o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve parte das acusações suspensas, conforme decisão da Câmara dos Deputados. No entanto, ele ainda responde por três das imputações formais que lhe foram atribuídas.
O desenrolar desse caso é observado com atenção por toda a sociedade, visto que trata-se de um momento delicado na política brasileira. A magnitude das acusações e a figura dos réus envolvidos geram um clima de expectativa em torno das decisões que serão tomadas pelo STF. A integridade das instituições democráticas e a busca pela verdade são pilares que devem orientar esse processo, que não apenas afeta os réus, mas também todos os cidadãos que confiam na justiça e na manutenção do Estado de Direito no Brasil.
