A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2026 foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (9), no auditório do Edifício Bahia Center, localizado na Rua Rui Barbosa. O evento, que visa discutir o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 173/2025, foi promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador e presidido pelo vereador Daniel Alves (PSDB).
No decorrer da audiência, o presidente da comissão enfatizou a relevância da participação ativa tanto dos parlamentares quanto da sociedade civil nas discussões que precedem a elaboração da LDO. Daniel Alves comentou: “A LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) sempre devem estar alinhadas, refletindo a responsabilidade da gestão municipal em relação às contas públicas. Este ano, recebemos uma proposta mais enxuta, uma vez que o Plano Plurianual (PPA) ainda está em fase de construção. No entanto, é possível observar a transparência e o equilíbrio na aplicação dos recursos.”
Os debates se concentraram na aplicação dos recursos, nos empréstimos e nas isenções fiscais previstas no PLE-173/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. Além de Daniel Alves, participaram da audiência os vereadores Paulo Magalhães Júnior (União), Kel Torres (Republicanos), Marta Rodrigues (PT), Randerson Leal (Podemos), Ricardo Almeida (DC) e Hamilton Assis (PSOL).
Aplicação dos recursos
A apresentação do projeto coube à Virgínia Porto, nova diretora de Orçamento da Casa Civil da Prefeitura. Ela explicou que o projeto da LDO não traz as metas prioritárias para 2026, pois esse conteúdo será encaminhado juntamente com o Projeto da Lei Orçamentária para 2026. Essa ação também depende da finalização da proposta do Plano Plurianual, que abrange o período de 2026-2029, a ser enviada ao Legislativo Municipal até 31 de agosto.
O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, destacou que, mesmo sendo mais conciso, o projeto abrange novos programas municipais e detalha operações financeiras. “Estamos tratando de um orçamento estimado em R$ 13 bilhões, dos quais 50% estão destinados a áreas prioritárias, como saúde e educação. Esse montante pode ser ampliado com a apresentação da peça orçamentária”, explicou.
Durante a audiência, Daniel Alves questionou a contratação de crédito por parte do Executivo. Em resposta, Carreira garantiu que todas as operações são precedidas por estudos técnicos detalhados. “Salvador não teria condições, com seus recursos limitados, de realizar tantas obras e investimentos. Um exemplo disso é o Centro de Convenções de Salvador, que foi construído com recursos provenientes de empréstimos”, afirmou.
A vereadora Marta Rodrigues chamou a atenção para a renúncia fiscal: em 2025, esse valor foi de R$ 79 milhões; para 2026, a previsão é de R$ 120 milhões. “Precisamos entender a metodologia adotada para mensurar o retorno financeiro dessas desonerações”, alertou. Segundo o secretário, os incentivos fiscais visam atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar a economia local.
“Um dos nossos compromissos como vereadores é a fiscalização dos gastos públicos, e Salvador merece elogios pela sua saúde financeira e transparência”, ressaltou Kel Torres. O vice-presidente da Comissão de Finanças, Paulo Magalhães Jr., elogiou a atuação da Prefeitura, destacando que a cidade se tornou um verdadeiro canteiro de obras. “Essa transformação que observamos na capital é resultado do trabalho meticuloso e bem fundamentado da equipe da Casa Civil, liderada pelo secretário Luiz Carreira”, concluiu.
Também estiveram presentes na mesa da audiência o subsecretário da Casa Civil, Moysés Andrade; a assessora especial da pasta, Ana Nery; e o diretor financeiro da Secretaria Municipal da Educação, Henrique Ferreira.
O texto completo da proposta e as etapas da tramitação estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Salvador (www.cms.ba.gov.br).
