Foto: Betto Jr. /Secom
Na terça-feira (27), o prefeito de Salvador, Bruno Reis, convocou uma coletiva de imprensa para apresentar dados referentes ao reajuste salarial dos profissionais da rede municipal de ensino, além de comentar sobre a greve mantida pela APLB-Sindicato, considerada ilegal pela Justiça. O gestor municipal ressaltou que o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores em 22 de maio resolve controvérsias existentes em relação ao pagamento do piso salarial, garantindo um reajuste superior ao praticado em outras capitais e alinhado à legislação federal.
O reajuste linear de 6,27% abrange toda a categoria, incluindo servidores ativos e inativos, e está em conformidade com a Lei Federal. Com essa atualização, o salário médio dos professores em Salvador alcança R$9,2 mil. A proposta contempla percentuais diferenciados conforme os níveis do magistério, atingindo até 9,25% para alguns profissionais, o que elimina qualquer dúvida sobre o cumprimento do piso nacional.
Bruno Reis enfatizou que os reajustes oferecidos superam os de outras cidades e estados brasileiros. “Com os percentuais variando entre 6,27% e 9,25%, estamos implementando o maior reajuste nos quatro anos de mandato e quero ressaltar que é o maior reajuste do Brasil em comparação com outras localidades. Convido os jornalistas a realizarem essa pesquisa”, afirmou, citando cidades como Recife, Fortaleza, Teresina, São Luís, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Porto Velho e Cuiabá, além de estados como São Paulo, Ceará e Mato Grosso do Sul.
No Recife, por exemplo, a proposta aceita pela categoria foi de apenas 3% de reajuste salarial, com um abono de 3,27% em parcela única. Em Fortaleza e São Paulo, o reajuste fixou-se em 6,27%, enquanto Porto Alegre ofereceu um percentual de 4,83% para os servidores em geral. O percentual concedido pela capital baiana, inclusive, é superior ao que foi aceito pelo governo estadual, que também foi de 6,27%, padrão estabelecido pela União. A folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação (Smed) chega a R$1,3 bilhão, representando 11% do orçamento municipal dedicado ao pagamento de salários da categoria.
Piso garantido
O prefeito frisou que o Projeto de Lei encerra a discussão acerca do piso salarial. Atendendo a um pedido da Câmara de Vereadores, foi aprovada a incorporação da gratificação de 45%, que todos os profissionais da educação já recebiam, ao salário da categoria. Essa medida visa tornar a tabela de remuneração mais clara e inequívoca, consolidando que Salvador cumpre integralmente o piso nacional do magistério.
Seguindo sua argumentação, Bruno Reis destacou que a maioria dos professores já recebia valores superiores ao piso, mesmo antes da incorporação. “Dos 10 mil professores de Salvador, apenas 8% enfrentavam uma dúvida interpretativa entre o Sindicato e a Prefeitura. A interpretação da Prefeitura está em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que afirma que gratificações fixas e permanentes, como os 45% do salário, fazem parte dos vencimentos dos professores e são consideradas para aposentadoria. Vale ressaltar que estamos tratando de apenas 800 professores dos 10 mil”, explicou.
Essa incorporação, portanto, encerra a controvérsia. “Naquele dia, os vereadores solicitaram ao prefeito uma solução definitiva, para encerrarmos o discurso de que não pagamos o piso. Incorporamos esses 45% e, assim, atendemos a exigência da APLB, garantindo que o piso esteja presente no vencimento. Isso representa apenas uma das várias gratificações que os trabalhadores da educação recebem. Para esses 800 professores, o vencimento incluirá o piso, além das outras gratificações. Com isso, sem retirar direitos, conquistas ou garantias, estamos resolvendo essa questão”, completou Bruno.
Após as medidas tomadas, Bruno Reis alertou sobre os prejuízos que a greve tem causado às famílias devido à falta de aulas e fez um apelo para que o sindicato encerrasse o movimento. “Estamos oferecendo um aumento além do que é viável, realizando um grande esforço diante das condições que o Brasil enfrenta atualmente. Entendo que a população está lidando com dificuldades financeiras, mas a Prefeitura também enfrenta desafios”, declarou.
Valorização
O prefeito destacou os esforços da gestão para valorizar o magistério nos últimos anos. Entre 2022 e 2025, o aumento salarial totalizou 45,03%, superando a inflação do período, que foi de 27,69% segundo o IPC-A. Apesar da proposta e das negociações em andamento, a APLB decidiu decretar greve, considerada ilegal pela Justiça, que determinou o retorno imediato das aulas. Mesmo assim, o sindicato decidiu manter o movimento, inviabilizando a continuidade das negociações.
Na atual campanha salarial, a APLB-Sindicato solicitou um aumento linear de 58% em toda a tabela. Essa proposta geraria um impacto de R$1 bilhão por ano nos cofres públicos, um valor insustentável que comprometeria a saúde fiscal da Prefeitura e a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, infraestrutura, mobilidade e educação. A gestão municipal já tem se esforçado para garantir a valorização dos vencimentos do magistério, uma vez que a folha de pagamento da Smed consome cerca de 130% dos recursos recebidos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), exigindo suplementação mensal com verbas próprias para garantir o pagamento dos professores.
