A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Antônio Cardoso, Felicíssimo Cardoso, juntamente com mais três pessoas, por improbidade administrativa devido a fraudes em um processo licitatório que envolveu recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão foi proferida na última segunda-feira (19) pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, as irregularidades aconteceram durante o Pregão Presencial nº 001/2014, que visava a contratação de uma empresa para fornecer combustíveis e lubrificantes para a frota de veículos da administração municipal. A licitação favoreceu diretamente a empresa KLAM, que tinha vínculos com familiares da então vice-prefeita, e que foi identificada como a única vencedora de todos os processos licitatórios semelhantes realizados em 2013 e 2014.
O caso se originou de um inquérito civil que foi instaurado após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indicar diversas ilegalidades. Entre os problemas destacados estavam o direcionamento da licitação, a cobrança indevida de R$ 200 pelo edital, o superfaturamento dos combustíveis, e a falta de comprovação dos serviços prestados, mesmo durante o recesso escolar.
A sentença evidencia que o município realizou pagamentos que totalizaram R$ 57.770 sem a devida comprovação do abastecimento dos veículos escolares, incluindo o mês de janeiro, período em que não há aulas na rede municipal.
Penalidades
- Os quatro réus receberam as seguintes sanções:
- Suspensão dos direitos políticos por um período de oito anos;
- Multa civil correspondente a 100% do valor do dano, acrescida de correção monetária e juros, revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos;
- Proibição de celebrar contratos com o poder público ou obter benefícios fiscais por cinco anos;
- Ressarcimento integral e solidário dos prejuízos causados ao erário.
Os réus ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão, mantendo a expectativa de que novos desdobramentos possam ocorrer neste caso que expõe a gravidade das fraudes em licitações públicas.
