A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25), que visa proibir o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
A mensalidade associativa refere-se a uma contribuição que aposentados, pensionistas ou membros de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados. No entanto, a prática de descontos automáticos tem gerado controvérsias e preocupações sobre a validade e a autorização dessas cobranças.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a análise do mérito do projeto ocorrerá na próxima semana. Ele explicou que o projeto de lei relacionado ao reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta, adiando a votação do PL 1846/25. Motta também destacou que todas as propostas ligadas ao combate de fraudes no INSS serão unidas para uma discussão mais ampla.
Fraudes nos Descontos
Os descontos efetuados nos benefícios de aposentados e pensionistas tornaram-se alvos de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Essas investigações buscam apurar a atuação de organizações criminosas que fraudulentamente associam segurados do INSS, realizando descontos sem a devida autorização.
Recentemente, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do INSS solicitaram o reembolso de descontos não autorizados que foram impostos por entidades associativas. Esse dado foi revelado em um balanço divulgado na mesma data da aprovação do projeto de lei, evidenciando a urgência da questão e a necessidade de uma solução eficaz. O reembolso solicitado reflete o descontentamento de beneficiários que se sentiram lesados e desprotegidos em relação às suas contribuições.
O tema tem gerado um intenso debate na sociedade, com muitos defendendo a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, enquanto outros argumentam sobre a importância das associações e sindicatos na defesa de interesses coletivos. A proposta de proibição dos descontos automáticos pode ser vista como uma tentativa de garantir que os segurados tenham total controle sobre suas finanças e sobre as entidades que representam seus interesses.
À medida que a votação se aproxima, a expectativa é alta em relação aos desdobramentos desse projeto, que poderá ter um impacto significativo na relação entre segurados do INSS e entidades associativas. A sociedade aguarda com atenção as próximas movimentações na Câmara dos Deputados e o posicionamento dos parlamentares sobre essa questão crucial.
