O vereador Marcelo Guimarães Neto (União) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 155/2025. Este projeto tem como objetivo assegurar aos professores que atuam em mais de uma instituição de ensino, seja pública ou privada, o direito de justificar suas ausências em reuniões pedagógicas, administrativas ou de formação continuada, sem que isso resulte em prejuízos financeiros ou funcionais.
Segundo o texto do projeto, a justificativa de ausência será considerada válida caso o professor apresente uma declaração oficial da instituição onde participou da atividade. Essa declaração deve conter o nome completo do docente, a data e o horário da reunião, além da assinatura do responsável pela instituição. Essa proposta busca proteger os direitos dos profissionais da educação e reconhecer as múltiplas jornadas que muitos educadores enfrentam diariamente.
“Esta é uma forma de reconhecer a realidade de centenas de educadores que precisam se dividir entre várias escolas para complementar sua renda. Não faz sentido penalizar o professor que, no mesmo horário, participou de uma reunião semelhante em outra instituição. Nosso objetivo é garantir dignidade e respeito à sua rotina profissional”, afirma o vereador.
A proposta também estipula sanções administrativas para as instituições que se recusarem a aceitar justificativas devidamente comprovadas ou que aplicarem descontos indevidos aos professores. O vereador destaca que essa medida é essencial para garantir que os educadores possam cumprir suas obrigações em diferentes escolas sem serem penalizados por isso.
A iniciativa reflete uma preocupação crescente com a valorização da profissão docente, especialmente em um cenário onde muitos professores precisam acumular funções para garantir uma remuneração justa. A proposta de Marcelo Guimarães Neto é uma resposta a essa realidade e busca promover um ambiente mais justo e equitativo para todos os envolvidos no sistema educacional.
Ao apresentar o projeto, o vereador enfatizou a importância de um diálogo constante entre as instituições de ensino e os profissionais da educação. Ele acredita que o fortalecimento dessa relação é fundamental para melhorar a qualidade do ensino e a formação continuada dos educadores. “Os professores são a espinha dorsal do sistema educacional, e é nosso dever assegurar que suas necessidades e desafios sejam reconhecidos e respeitados”, concluiu.