O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que exerce a função de vice-líder da oposição na Câmara, protocolou um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar contratos firmados pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O objetivo central da investigação é apurar a compra de ventiladores pulmonares, adquiridos com recursos públicos pelo governo da Bahia, sob a gestão de Rui Costa (PT), que, segundo Alden, nunca foram entregues.
Caso a CPI seja instaurada, ela contará com 26 membros titulares e 26 suplentes, e terá um prazo inicial de 120 dias para concluir seus trabalhos. Os custos gerados pela CPI serão arcados pela própria Câmara dos Deputados.
No requerimento apresentado, Alden menciona suspeitas de pagamentos antecipados por equipamentos que não foram entregues e contratos com empresas cujos produtos não possuíam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses fatores, segundo o deputado, levantam sérias dúvidas sobre a legalidade das aquisições realizadas.
“Foram realizadas aquisições que causaram prejuízos aos cofres públicos, uma vez que os bens não foram entregues mesmo após o pagamento por parte do Poder Público. Além disso, há indícios de que alguns contratos do Consórcio Nordeste envolviam equipamentos médicos que não possuíam registro na Anvisa, o que contraria a legislação vigente”, afirmou o parlamentar, ressaltando a gravidade da situação.
Alden defendeu a abertura da CPI como uma obrigação do Legislativo, ressaltando a importância da fiscalização para garantir o uso adequado dos recursos públicos, especialmente em tempos de crise sanitária e econômica.
Na semana anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo contra o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, referente à compra de 300 respiradores que, conforme a investigação, nunca foram entregues. O contrato, que foi firmado em 2020, totalizou R$ 48,7 milhões e foi encerrado com um placar de 5 votos a 2 em favor do arquivamento.
A decisão do TCU gerou reações diversas, principalmente entre opositores do governo baiano, que enxergam a medida como uma tentativa de encobrir irregularidades. Com a CPI proposta por Alden, a expectativa é de que a verdade sobre esses contratos venha à tona e que os responsáveis sejam responsabilizados, garantindo que recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficaz.