O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (6), mais uma etapa no julgamento de uma das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito de uma suposta trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.
Neste julgamento, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux — analisam se aceitam o trecho da denúncia relacionado a sete indivíduos do núcleo 4 do golpe.
Segundo a divisão da denúncia, elaborada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os integrantes desse núcleo foram identificados como responsáveis por ações estratégicas de desinformação, cujo objetivo era desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, criando um ambiente de instabilidade social que favorecia o golpe.
Além disso, o núcleo 4 é acusado de tentar constranger o comandante do Exército na época, o general Freire Gomes, a se unir ao complô golpista. A denúncia destaca que “milícias digitais” foram mobilizadas para atacar tanto o militar quanto sua família.
A PGR também apontou o uso das estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para avançar nas metas golpistas, com o intuito de gerar instabilidade social e intimidar os opositores. De acordo com as acusações, equipamentos do órgão foram utilizados para monitorar adversários.
Os sete denunciados do núcleo 4 são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos envolvidos é composta por militares; entre os denunciados, também há um policial federal e um engenheiro que teria dado suporte aos ataques à urna eletrônica. Os acusados são:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército),
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva),
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente),
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel),
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel),
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal),
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Demais núcleos
De acordo com o regimento interno do Supremo, cabe às duas turmas da corte julgar os processos criminais que são apresentados. Como o relator do caso, Alexandre de Moraes, integra a Primeira Turma, a acusação é analisada por esse colegiado.
Se a maioria dos ministros decidir aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus e passarão a responder à ação penal no STF. Nesse processo, as defesas terão acesso mais amplo aos materiais apresentados pela acusação, podendo solicitar a produção de novas provas e arrolar testemunhas.
No dia 25 de março, a Primeira Turma já havia aceitado, por unanimidade, o trecho da denúncia referente ao núcleo 1, que tornou réus oito denunciados identificados como líderes da trama golpista. O próprio Bolsonaro foi acusado pela PGR de liderar a organização criminosa. Entre os réus, figuram generais da reserva do Exército que integraram o alto escalão do seu governo, além de diversos assessores.
Em 22 de abril, o colegiado também aceitou, por unanimidade, a parte da denúncia contra outros seis indivíduos do núcleo 2, que foram acusados de oferecer assessoramento jurídico e intelectual para o planejamento do golpe.
Até o momento, o número de réus pelo golpe de Estado fracassado chega a 14. Caso a parte da denúncia relativa ao núcleo 4 seja aceita, o total saltará para 21. O julgamento de 12 denunciados do núcleo 3 está agendado para 20 de maio.
O fracionamento da denúncia em seis núcleos foi autorizado pelos ministros da Primeira Turma. O procurador-geral, Paulo Gonet, justificou essa medida como uma forma de facilitar a tramitação do caso sobre o golpe, que se volta contra, ao todo, 34 pessoas.
Com informações da Agência Brasil.
