As emendas parlamentares, que historicamente têm sido destinadas a obras e projetos em redutos eleitorais, estão sendo utilizadas de maneira inovadora para cobrir despesas do Brasil no exterior. Entre os principais destinos desses recursos, destacam-se o pagamento de taxas obrigatórias à Organização das Nações Unidas (ONU) e o financiamento de profissionais que atuam em consulados brasileiros em diferentes países. Esses profissionais, incluindo psicólogos e advogados, oferecem suporte a imigrantes, com foco especial nas mulheres brasileiras, em cidades como Miami, Nova York e Boston.
Com o Congresso Nacional controlando uma parcela cada vez maior do Orçamento da União, ministérios como o Itamaraty e o Ministério do Planejamento e Orçamento têm buscado alternativas, recorrendo às emendas parlamentares para viabilizar iniciativas internacionais. Essa prática revela uma mudança significativa na forma como os recursos públicos estão sendo alocados, ampliando o alcance das emendas para além dos limites nacionais.
Dados da plataforma Central das Emendas indicam que, desde 2020, deputados e senadores destinaram aproximadamente R$ 19 milhões a projetos fora do Brasil. Essa quantia, que considera a correção pela inflação, foi direcionada durante os governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O uso dessas emendas em contextos internacionais surpreendeu muitos técnicos, parlamentares e pesquisadores, que estavam acostumados a ver esse mecanismo sendo empregado predominantemente para finalidades locais.
Especialistas apontam que essa expansão no uso de emendas parlamentares pode gerar preocupações. O crescimento desordenado desse instrumento, impulsionado por mudanças na Constituição nos últimos anos, resulta em uma distribuição fragmentada e, em algumas situações, pouco criteriosa dos recursos públicos. Essa tendência de alocação pode comprometer a eficácia das políticas públicas, já que os objetivos e as necessidades da população local podem ser deixados em segundo plano.
Ademais, a utilização de emendas para financiar atividades no exterior levanta questões sobre a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos. Os cidadãos têm o direito de questionar como cada centavo do orçamento está sendo utilizado e se essas despesas realmente atendem às necessidades prioritárias do Brasil. Portanto, é fundamental que haja um debate aprofundado sobre a legitimidade e a necessidade de expandir o uso das emendas parlamentares para além das fronteiras nacionais.
Com informações da Folha de S.Paulo.
