Tutores de cães e gatos agora têm a oportunidade de registrar seus animais de estimação e emitir, de forma gratuita, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha que possui um número de identificação único e é válida em todo o território nacional. Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de ações voltadas para o controle populacional ético de cães e gatos, além de medidas para combater os maus-tratos a animais, com a criação de um banco de dados nacional.
Durante um evento realizado no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Essas iniciativas estarão sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A ministra do MMA, Marina Silva, enfatizou que a participação nas ações não é obrigatória. “Não haverá penalidades, pois é um processo voluntário. Essa iniciativa não gerará custos, apenas benefícios, pois ao cuidarmos adequadamente da população de cães e gatos, evitamos as zoonoses, que são doenças transmissíveis entre animais e que podem afetar pessoas”, declarou em seu discurso durante o evento.
A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, expressou sua satisfação pela visibilidade dada à causa animal e recordou que, em 2022, Lula havia se reunido com representantes da proteção animal e se comprometeu a criar a diretoria, caso fosse eleito. “Por muito tempo, protetores e protetoras que dedicam suas vidas a cuidar de cães e gatos enfrentaram essa luta sozinhos, mas isso muda a partir de agora”, comemorou. “Agradeço por ouvirem o clamor de milhares de pessoas que há anos defendem essa causa. Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, finalmente deixamos a invisibilidade. Hoje, somos reconhecidos pelo governo federal”, celebrou.
A Lei 15.046/2024, que regulamenta a emissão do RG Animal, foi aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em dezembro. O documento, que é único e intransferível, acompanhará o animal ao longo de toda sua vida.
O SinPatinhas já está em funcionamento e pode ser acessado por meio da conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Todas as informações pessoais estarão resguardadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão divulgadas publicamente.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que qualquer pessoa, utilizando a câmera do celular, consiga localizar o tutor.
Após o cadastro, os tutores receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem disponíveis em sua região, facilitando o acesso aos serviços para o cuidado e bem-estar animal. A medida também pretende proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda de animais.
O cadastro deve incluir a identidade, CPF e endereço do proprietário, além de dados sobre a procedência e características dos animais, como raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e doenças contraídas ou em tratamento, assim como o local onde o animal reside. Caberá aos tutores informar sobre a venda, doação ou falecimento do animal, diagnosticando a causa.
Se o animal estiver identificado com um microchip subcutâneo, esse dispositivo poderá ser incluído no cadastro.
Além disso, o SinPatinhas permitirá o monitoramento da destinação de recursos federais para essas ações em cada estado ou município beneficiado por emendas parlamentares, promovendo maior transparência nos gastos públicos.
ProPatinhas
O SinPatinhas foi desenvolvido no contexto do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, incentivando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos maus-tratos. O programa também prioriza a “promoção da convivência harmoniosa entre animais e a sociedade”, viabilizando medidas de apoio ao controle de zoonoses transmissíveis entre animais e seres humanos.
Entre as ações que o ProPatinhas oferecerá estão o apoio à realização de castrações e a implementação de microchips em cães e gatos para identificação individual, além da formação contínua de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na aplicação do programa.
O microchip é um dispositivo que é inserido por veterinários sob a pele dos animais, contendo um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor apropriado, geralmente disponível em clínicas veterinárias que realizam o procedimento.
Com informações da Agência Brasil.