A Justiça decidiu que uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, município situado no Piemonte do Paraguaçu, deverá ser realizada. A sentença foi proferida na última quinta-feira, dia 10, pelo juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, que estipulou um prazo de 48 horas, a partir da próxima sessão legislativa, para que o vereador Fernando Coni, do partido Republicanos, convoque o novo pleito.
É importante destacar que, caso essa decisão judicial não seja cumprida, o vereador poderá enfrentar uma multa diária de R$ 50 mil. A medida visa resolver um impasse político que persiste há mais de três meses, afetando não apenas o funcionamento do legislativo, mas também o pagamento dos servidores da Casa.
A determinação acata parcialmente o pedido de tutela de urgência feito por seis vereadores, incluindo Magna Lúcia Gomes de Araújo, do União, que chegou a se autoproclamar presidente do Legislativo municipal. Esse grupo questionava a legitimidade da eleição da mesa diretora, ocorrida em 1º de janeiro de 2023, que foi marcada por sessões paralelas e intensas disputas de poder.
No dia da eleição, duas sessões simultâneas foram realizadas. Uma delas foi conduzida pela vereadora Isabelle Carvalho Carmo, que alegou ter recebido procuração do vereador mais idoso para presidir os trabalhos. Na outra sessão, João Barbosa de Santana, o segundo vereador mais velho, assumiu a presidência após a renúncia do titular da prerrogativa e coordenou a eleição que resultou na escolha da chapa liderada por Magna Lúcia, com seis votos a favor.
O juiz, em sua decisão, invalidou a sessão dirigida por Isabelle, considerando-a ilegal, uma vez que violou a Lei Orgânica do Município. Essa legislação estabelece que a posse e a eleição da mesa devem ser presididas exclusivamente pelo vereador mais idoso presente — uma prerrogativa que não pode ser transferida.
Além disso, o juiz salientou que a crise institucional gerada por esse impasse comprometeu o repasse das verbas do duodécimo e paralisou as atividades legislativas, o que configura um risco iminente ao interesse público. Espera-se que, com a realização da nova eleição, a normalidade administrativa da Câmara seja restabelecida e que os trabalhos legislativos possam prosseguir de forma eficaz.