A Justiça Eleitoral da Bahia tornou Nilva Barreto dos Santos, popularmente conhecida como Nilvinha e filiada ao PSD, inelegível por um período de oito anos. O registro de sua candidatura, que se referia às eleições legislativas de 2024, foi oficialmente cassado. A decisão, anunciada na última terça-feira, dia 8, foi proferida pelo juiz João Paulo da Silva Bezerra, da 104ª Zona Eleitoral de Lapão.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral teve origem em uma denúncia feita pela vereadora Cris Dourado, sob a orientação do então candidato à prefeitura, Afonso Mendonça. Após a vitória de Afonso Mendonça nas eleições, houve uma tentativa de retirar a denúncia, mas, devido à seriedade das alegações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu assumir o caso e dar continuidade à ação judicial.
As acusações contra Nilvinha sugerem que, durante seu mandato como prefeita e enquanto buscava a reeleição, ela teria utilizado indevidamente os recursos da máquina pública para beneficiar sua campanha. Entre as práticas denunciadas, destaca-se a contratação maciça de pessoal através da empresa Suporte Terceirização e Soluções Ltda., que elevou os gastos com folha de pagamento em cerca de R$ 7 milhões entre abril e setembro de 2024.
Várias testemunhas relataram que as contratações estavam condicionadas ao apoio político à prefeita, além de descreverem episódios de pressão, perseguições e demissões de funcionários que não se alinhavam à sua candidatura. Alguns ex-funcionários afirmaram ter recebido críticas prejudiciais e até ter sido demitidos durante o período de estabilidade gestacional, em uma clara violação das legislações trabalhistas e eleitorais.
Na sentença, o juiz identificou práticas de abuso de poder político e econômico, afirmando que as ações de Nilva Barreto comprometeram a integridade do pleito e desequilibraram a disputa eleitoral. Como consequência, foram cassados os registros de candidatura de Nilva Barreto e de seu vice, Raul Bastos Machado Neto, além de impor a inelegibilidade da ex-prefeita por um período de oito anos.
Com a cassação de seu registro, todos os votos recebidos por Nilva Barreto, correspondente ao número 70, serão considerados nulos, o que representa um impacto significativo em sua trajetória política e na dinâmica eleitoral da região.