O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu autorização para que o ex-deputado Roberto Jefferson cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar. As informações foram divulgadas pelo jornal Estadão.
Entretanto, a conversão da pena não ocorrerá de forma imediata, uma vez que Jefferson enfrenta uma prisão preventiva que permanece em vigor enquanto os recursos de sua defesa são analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-parlamentar é alvo de dois processos distintos, que tramitam em ambas as instâncias judiciais.
A decisão do TRF-2, segundo o Estadão, foi tomada em resposta a um pedido da defesa de Jefferson e fundamentada em um relatório elaborado pela Junta Médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Nesse documento, a equipe médica descreveu uma condição de “extrema debilidade” do ex-deputado.
No âmbito do STF, Roberto Jefferson foi considerado culpado por incitar a população a praticar atos de violência contra os parlamentares que integravam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Esta comissão investigava possíveis irregularidades cometidas pela Presidência da República durante o período da pandemia de covid-19, além de ter instigado a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento ocorreu na Corte Suprema, onde o relator, o ministro Alexandre de Moraes, argumentou que os atos de Jefferson estavam conectados aos eventos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. O ex-deputado, que foi apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recebeu condenações também por calúnia e homofobia. Ele foi condenado por acusações de prevaricação contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e por declarações que desmereceram a comunidade LGBTQIA+. A pena total fixada foi de nove anos, um mês e cinco dias de reclusão.
No que se refere ao processo em tramitação no TRF-2, Roberto Jefferson é réu devido a um ataque a agentes da Polícia Federal que cumpriam um mandado de prisão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em outubro de 2022. Durante a abordagem, Jefferson reagiu de maneira violenta, lançando uma granada e disparando um fuzil, o que resultou em ferimentos em dois policiais.